TJSP - 1512031-03.2023.8.26.0606

1ª instância - Anexo Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Suzano

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

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Polo Passivo

Partes

FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSEMEIRE MARIA DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*51-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1512031-03.2023.8.26.0606Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - AmeaçaAutor: Justiça PúblicaRéu: FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente FLAVIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado,RG 34187191, pai ALMIR RONALDO DO NASCIMENTO, mãe GLORIA LUIZ RIBEIRO DONASCIMENTO, Nascido/Nascida 12/02/1980, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, comendereço à Rua Geraldo Correia de Lima, 58, Jardim Lincoln, CEP 08676-290, Suzano - SP, porinfração ao(s) artigo(s): Art. 150 § 1º c/c Art. 61 "caput", II, "a", "f" e Art. 147 "caput", Parte 1todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e nãosabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº1512031-03.2023.8.26.0606, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalCITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Naresposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, arespeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "O MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DE SÃO PAULO, por seu órgão de execução subscritor, com fundamento no artigo129, inciso I, da Constituição Federal, vem oferecer DENÚNCIA em face de FLÁVIOEDUARDO DO NASCIMENTO, qualificado à fl. 05, conforme fatos e fundamentos que seguem:Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, na madrugada de 04 de janeiro 2023, na RuaEsmeraldo José de Oliveira, nº 77, Vila Amorim, nesta comarca de Suzano, FLÁVIO EDUARDODO NASCIMENTO, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, entrou, durante amadrugada, sem a anuência expressa ou tácita de quem de direito, nas dependências da casa desua ex-namorada, R. M. de O. . Consta ainda que, nas mesmas condições de tempo e local acimadeclinadas, FLÁVIO EDUARDO DO NASCIMENTO, prevalecendo-se das relações domésticase familiares, ameaçou, por palavras, sua ex-namorada, R. M. de O., de lhe causar mal injusto egrave. Segundo o apurado, após um relacionamento amoroso que perdurou cerca de cinco anos, àépoca dos fatos, denunciado e vítima já se encontravam separados há um mês. Na madrugada dosfatos, embriagado, o denunciado pulou o muro da residência da vítima, adentrando em suaresidência, sem sua anuência, e passou a chamar por seu nome. Ao sair para verificar quem achamava, a ofendida deparou-se com o increpado, que informou estar no local para verificar seela estava com "outro". Ato contínuo, ameaçou-a de morte, dizendo que, caso estivesse com outrapessoa, mataria ambos. Ouvido em sede policial, o increpado confessou ter pulado o muro daresidência da vítima, alegando, todavia, ter dito apenas que mataria a pessoa que com elaestivesse (fl. 64). A vítima ofertou tempestiva representação em face do indiciado (fl.06).". Ecomo não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade deSuzano, aos 23 de maio de 2025. 

  • 21/08/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 21:09

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/05/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2024 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 20:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2024 14:03

    Recebida a denúncia

  • 02/08/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 13:14

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 02/08/2024 05:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/08/2024 05:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2024 02:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2024 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 16:05

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 23:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 23:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2023 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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