TJSP - 0016899-47.2023.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO BALBINO DE ARAUJO

CPF *84.***.*73-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DE SENTENCIADO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA PELO NÃO COMPARECIMENTO, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Livramento Condicional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEXSANDRO BALBINO DE ARAUJO, PROCESSO Nº0016899-47.2023.8.26.0041. JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Andréa Barreira Brandão, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado ALEXSANDRO BALBINO DE ARAUJO, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 06/08/2025 15:03:15, fica(m) INTIMADO(A)(S) a fim de justificar aausência de comparecimento no setor de fiscalização, através de seu defensor, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 deagosto de 2025. 

  • 21/08/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 06/08/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 00:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 04/08/2025 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 19:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 14:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2025 14:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2025 14:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 15:38

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 14:10

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/03/2025 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2025 07:49

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 07:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 11:21

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/02/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:17

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 17/01/2025 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 15:22

    Apensado ao processo

  • 22/11/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:10

    Declarada a Remição

  • 22/11/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 13:33

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/08/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 11:36

    Apensado ao processo

  • 07/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 12:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2024 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 11:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 16:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/12/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 16:03

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 04/12/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 21:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 12:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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