22/08/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1013626-19.2024.8.26.0361. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS EDUARDO XAVIER BRITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER as Requeridas: MGM Incorporação e Construção LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.***.***/0001-28, com endereço na Rua Alacran, nº 182, casa 1, Jardim Catarina, São Paulo, Cep 03.910-090, endereço eletrô[email protected], e Phenix Negócios Imobiliários LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.***.***/0001-74, com endereço na Rua Professora Lucinda Bastos, nº 2800, Jundiapeba, Mogi das Cruzes-SP, Cep 08.750-580, na pessoa de seus representantes legais, que lhes foi proposta uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, por parte de Mônica Maria da Silva Barbosa e outro, objetivando a condenação das Rés ao cumprimento das obrigações pleiteadas, bem como, a realização de nova impermeabilização no imóvel, bem como a execução de todos os demais reparos indicados no laudo técnico anexado aos autos. Requer-se, ainda, que os Requeridos arquem com as despesas de hospedagem ou aluguel temporário durante o período necessário para a realização das obras, de forma a assegurar que os inquilinos possam se alojar em local adequado, sem comprometer sua saúde. Por fim, requer-se a condenação dos Requeridos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Conforme consta dos autos, encontrando-se as rés em local incerto e não sabido, foi determinada a citação por edital. Ficam, pois, as requeridas CITADAS para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo deste edital, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. O presente edital será, por extrato, afixado na forma da lei e publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 28 de julho de 2025.
21/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 04:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
27/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 05:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 23:00

Conclusos para decisão
18/06/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 06:20

Conclusos para decisão
09/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:57

Juntada de Ofício
03/02/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:36

Juntada de Ofício
10/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:36

Juntada de Ofício
10/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 05:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 06:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 04:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:17

Expedição de Carta.
08/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 05:55

Expedição de Carta.
07/10/2024 06:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 04:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:53

Expedição de Carta.
09/09/2024 06:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 08:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:00

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:00

Expedição de Carta.
14/08/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 05:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
29/07/2024 08:01

Conclusos para despacho
29/07/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 05:50

Conclusos para decisão
17/07/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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