03/09/2025 10:44

Juntada de Ofício
03/09/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de Aguiar, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SIDNEY DE MORAIS DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 29138474, CPF *89.***.*10-36, pai LEANDRO RUI AGUIAR DA SILVA, mãe IVONE LOPES DE MORAIS SILVA, Nascido/Nascida 13/02/1976, de cor Pardo, com endereço à Rua Sao Jorge, 482, Jardim Independencia, CEP 11380-310, São Vicente - SP, por infração ao(s) artigo(s): artigo 33, §1º, inciso III, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº11.343/06 , e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503997-55.2023.8.26.0536, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital NOTIFICADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O membro do Ministério Público que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA em face de SIDNEY DE MORAIS DA SILVA e DANTON KAIO SILVA SOUZA, qualificados, respectivamente, a fls.9 e 10, do anexo inquérito policial, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: Consta no incluso inquérito policial que, no dia nove de outubro de 2023, por volta das 20:23 horas, no interior do estabelecimento comercial “Favela Bar”, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº30, Parque Continental, neste município e comarca, o denunciado DANTON trazia consigo drogas, para fim de tráfico e sem autorização, sendo que praticaram tal conduta próximo à Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Saulo Tarso Marques de Melo. Retrata ainda o anexo inquérito policial que, no dia nove de outubro de 2023, por volta das 20:23 horas, no interior do estabelecimento comercial “Favela Bar”, situado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº30, Parque Continental, neste município e comarca, o denunciado SYDNEI consentiu que o denunciado DANTON utilizasse local de que o primeiro tinha a vigilância, para a prática de tráfico de drogas, sendo que praticou tal conduta próximo à Escola Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Saulo Tarso Marques de Melo. Segundo o apurado, na data supramencionada, policiais militares realizavam patrulhamento no local acima aludido, já conhecido como ponto de venda de drogas, aproximaram-se do estabelecimento comercial “Favela Bar”, que fica cerca de cento e cinquenta metros da Escola Municipal acima referida, e então perceberam a presença dos denunciados e outros indivíduos, que correram para a parte dos fundos do aludido bar quando notaram a aproximação dos policiais, sendo que DANTON então dispensou sobre o balcão do estabelecimento 26 (vinte e seis) porções de cocaína e a quantia de R$42,40 (quarenta e dois reais e quarenta centavos), É dos autos que os policiais então abordaram os denunciados e apreenderam a droga e o dinheiro referido, de acordo com o auto de exibição e apreensão de fls.22/23 e com o auto de constatação preliminar que consta a fls.19. O laudo de exame químico-toxicológico será posteriormente juntado. As circunstâncias da apreensão e a quantidade de drogas apreendidas demonstraram a finalidade de tráfico. Constatou-se que SIDNEY reside na parte dos fundos do aludido bar e autorizava, mediante recebimento de dinheiro, que o denunciado DANTON utilizasse o local para a venda ilícita de drogas. Ante o exposto, denuncio e DANTON KAIO SILVA SOUZA como incurso no artigo 33, “caput”, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº11.343/06, e SIDNEY DE MORAIS DA SILVA como incurso no artigo 33, §1º, inciso III, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº11.343/06. Requeiro a notificação dos denunciados para que ofereçam defesas preliminares e, após, que seja a denúncia recebida e autuada, com a citação dos denunciados, para que sejam interrogados, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação, observando-se o rito processual previsto nos artigos 55 a 59, todos da Lei nº11.343/06. Requeiro, por fim, o perdimento da quantia em dinheiro apreendida.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 14 de agosto de 2025.
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:53

Expedição de Ofício.
14/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 20:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:39

Juntada de Ofício
27/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:33

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 19:29

Expedição de Mandado.
16/09/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:43

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:39

Expedição de Alvará.
26/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:51

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
20/03/2024 11:02

Conclusos para julgamento
20/03/2024 10:03

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 18:42

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:57

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:15

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:01

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:42

Expedição de Ofício.
15/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:37

Expedição de Ofício.
14/02/2024 13:21

Expedição de Ofício.
08/02/2024 18:44

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:47

Recebida a denúncia
07/02/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
07/02/2024 14:19

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:53

Conclusos para decisão
07/02/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 300
01/02/2024 16:16

Expedição de Mandado.
01/02/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:18

Conclusos para despacho
30/01/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:18

Ato ordinatório
29/01/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:18

Conclusos para decisão
16/01/2024 16:08

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 02:06

Suspensão do Prazo
14/11/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:30

Expedição de Mandado.
13/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:31

Juntada de Mandado
13/11/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 01:40

Suspensão do Prazo
25/10/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:21

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:19

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:54

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Denúncia
12/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2023 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:07

Expedição de Ofício.
10/10/2023 13:48

Expedição de Mandado.
10/10/2023 13:43

Expedição de Alvará.
10/10/2023 12:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:38

Mudança de Magistrado
10/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/10/2023 01:41

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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