04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } ... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição parcial de Apparecida Scarpin, brasileira, viúva, RG nº 9.194.131-3, CPF nº *91.***.*76-93, natural de Dobrada-SP, filha de Julio Alvares e Thereza Alcala, declarando-a, em virtude de padecer de demência não especificada, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85 da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1.782 do Código Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio Marcos Scarpin, brasileiro, casado, RG nº 7.988.919-0, CPF nº *47.***.*09-68, para exercer a função de Curador. Mantenho a determinação de prestação de contas pelo Curador, de forma anual, em autos apartados (fl. 108). Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC). As custas e despesas processuais deverão ser suportadas pelo autor.Transitada em julgado, inscreva-se a presente no Registro Civil, bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e do Curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Esta sentença servirá como edital, publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial. Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, independentemente de assinatura da pessoa nomeada como Curador. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.
21/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo nº: 1055878-44.2024.8.26.0100Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar ainterdição parcial de APPARECIDA SCARPIN, brasileira, viúva, RG nº9.194.131-3, CPF nº *91.***.*76-93, natural de Dobrada-SP, filha de JulioAlvares e Thereza Alcala, declarando-a, em virtude de padecer dedemência não especificada, na forma do artigo 4º, inciso III, do CódigoCivil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aosdireitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam, emprestar,transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada epraticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (artigo 85da lei n. 13.146/2015 c/c artigo 1.782 do Código Civil).Com fundamento no artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeioMARCOS SCARPIN, brasileiro, casado, RG nº 7.988.919-0, CPF nº*47.***.*09-68, para exercer a função de Curador.Mantenho a determinação de prestação de contas pelo Curador,de forma anual, em autos apartados (fl. 108).Esta sentença produz efeitos desde logo (art. 1.012, § 1º, incisoVI, do CPC).As custas e despesas processuais deverão ser suportadas peloautor.Transitada em julgado, inscreva-se a presente no Registro Civil,bem como publique-se no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e do Curador, acausa da interdição e os limites da curatela. Esta sentença servirá como edital,publicando-se seu dispositivo pelo órgão oficial. Esta sentençaservirá como termo de compromisso e certidão de curatela,independentemente de assinatura da pessoa nomeada comoCurador.P.R.I. Ciência ao Ministério Público
14/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 10:59

Suspensão do Prazo
18/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 10:28

Realizado cálculo de custas
24/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
29/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 14:28

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:39

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 18:00

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:46

Juntada de Mandado
19/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:36

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:05

Ato ordinatório
06/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 14:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:14

Evoluída a classe de 7 para 58
16/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4008240-27.2025.8.26.0100

Banco Santander

Marechal Vestibulares S/S LTDA

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003736-37.2018.8.26.0635

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Renato de Oliveira Peres

Advogado: Ronaldo Duarte Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2018 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0003736-37.2018.8.26.0635

Renato de Oliveira Peres

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ronaldo Duarte Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0003736-37.2018.8.26.0635

Guilherme Lima Rocha

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1010937-19.2023.8.26.0011

Banco Santander

Henrique Martins Maciel

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 15:49

Exibir Processo