21/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, PROCESSO Nº 1500585-46.2022.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG *****169, pai C. B. DOS S. mãe C. DE S., Nascido/Nascida em **/**/2004. Endereço: Rua Luiz Ferreira Gomes, **, TELEF. N. **-****-1070/*****-1100 (recado), Residencial Beatriz, rua luis ferreira gomes, CEP 16070-623, Aracatuba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado BRUNO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 33, caput da Lei n° 11.343/06, que fixei em 1 ano e 8 meses de reclusão e pagamento de 166 dias multa, no valor mínimo unitário, a ser cumprida em regime aberto e o valor do dia-multa no mínimo legal, sendo que a pena privativa de liberdade SUBSTITUÍ por uma restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação em entidade e condições estabelecidas pelo Juízo das Execuções Criminais, e uma pena de multa no total de 10 dias-multa, no valor mínimo legal." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 13 de agosto de 2025.
14/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 10:45

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:53

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
07/04/2025 13:29

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 15:36

Juntada de Mandado
20/01/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:16

Juntada de Mandado
10/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:34

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:32

Juntada de Mandado
09/01/2025 15:46

Expedição de Ofício.
08/01/2025 13:58

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:23

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
16/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:07

Juntada de Mandado
02/08/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 12:55

Juntada de Mandado
02/08/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 12:55

Juntada de Mandado
01/07/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 10:14

Juntada de Mandado
25/06/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 19:38

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:12

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/05/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:53

Expedição de Ofício.
30/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
24/04/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:37

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 16:55

Juntada de Mandado
27/11/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 16:55

Juntada de Mandado
24/11/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:48

Juntada de Mandado
20/11/2023 00:41

Suspensão do Prazo
13/11/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 09:40

Juntada de Mandado
01/11/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:14

Expedição de Ofício.
01/11/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:42

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:41

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:41

Expedição de Mandado.
01/11/2023 09:40

Expedição de Mandado.
31/10/2023 16:43

Expedição de Ofício.
31/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 12:40

Recebida a denúncia
11/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
18/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
29/08/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 09:44

Juntada de Mandado
27/06/2023 15:17

Expedição de Mandado.
22/03/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
15/03/2023 05:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:46

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/06/2022 09:53

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:30

Expedição de Mandado.
02/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 17:46

Conclusos para decisão
31/05/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 15:34

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:45

Classe retificada de 280 para 300
16/05/2022 14:43

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2022 15:59

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 16:44

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 23:30

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:56

Expedição de Alvará.
19/04/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:47

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2022 07:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2022 07:12

Recebidos os autos do Outro Foro
18/04/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2022 12:23

Expedição de Certidão.
16/04/2022 08:51

Expedição de Certidão.
15/04/2022 05:33

Expedição de Certidão.
14/04/2022 16:06

Juntada de Mandado
14/04/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 14:24

Expedição de Mandado.
14/04/2022 12:50

Decisão
14/04/2022 12:38

Expedição de Certidão.
14/04/2022 10:05

Expedição de Certidão.
14/04/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 09:06

Mudança de Magistrado
14/04/2022 08:43

Juntada de Certidão
14/04/2022 08:43

Juntada de Certidão
14/04/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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