10/09/2025 17:06

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/09/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 21:03

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 22:15

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521892-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JACKSON RICARDO OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - Fl. 108: anote-se a renúncia das Defensoras que atuavam a favor do réu anteriormente.

Fls. 117/118: anote-se a constituição de Defensor para acesso aos autos e futuras intimações.

Outrossim, em face da declaração juntada à fl. 119, concedo ao réu o benefício da gratuidade da Justiça, anotando-se.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada às fls. 69/71 (16/10/2025 às 14h00).

Int. - ADV: GUILHERME ROBIATTI (OAB 434533/SP)
27/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521892-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JACKSON RICARDO OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - Fica a Defesa intimada da decisão de fls. 109/112, para regularização da representação processual e que ao menos por ora, acolhendo a manifestação ministerial como subsídio para decidir, indefiro o pedido formulado pela ilustre Defesa. - ADV: TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)
25/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2025 18:40

Expedição de Ofício.
21/08/2025 18:39

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1521892-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JACKSON RICARDO OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - Em cognição sumária, adequada à presente decisão, verifico que as provas que instruem a denúncia demonstram a materialidade do crime e suficientes indícios a atribuir autoria.

Não é caso de rejeição liminar, portanto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de JACKSON RICARDO OLIVEIRA FERREIRA SANTOS.

Cite-se o acusado para que responda à acusação por escrito, por meio de Advogado(a)(s), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, cientificando-o de que, não tendo defensor(a)(s) constituído(a)(s) e nem condições para constituí-lo(a)(s), poderá requerer, desde logo, manifestando-o ao(à) Oficial de Justiça, a nomeação de defensor público; pela mesma ordem, intime-se para comparecimento à audiência na data ao final reservada.

Solicitada, desde logo, a nomeação de defensor público ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica, nesse caso, nomeada para apresentação da defesa escrita no prazo legal.

A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Atenta à prisão do acusado e visando a propiciar a celeridade do processo, assegurando duração razoável, deixo reservado, na pauta deste Juízo, o dia 16 de outubro de 2025, às 14:00h, como data para audiência TELEPRESENCIAL de instrução, interrogatório, debates e julgamento, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams (formato virtual).

Havendo, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências.

Considerando o disposto no artigo 3º da Resolução nº 354 de novembro de 2020 e o deliberado no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000, ambos do CNJ, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público com relação à realização da audiência no formato TELEPRESENCIAL, desde que não haja oposição pela Defesa do acusado.

Intimem-se e requisitem-se, conforme o necessário, as vítimas, as testemunhas arroladas na denúncia e, oportunamente, aquelas que vierem a ser arroladas pelo réu.

Requisite-se o acusado.

Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, que alterou, dentre outros, os artigos 1.011 e 1.012 e respectivos parágrafos, notadamente artigo 1.012, § 3º, inciso I, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (conforme redação dada pelo Provimento CG nº 1/2024 ao inciso III do artigo 1.011 das NSCGJ) indicado nos autos, determino a expedição de mandado(s) para todos os endereços constantes nos autos, pois se trata de processo com réu preso, com audiência designada para data próxima, não sendo possível, assim, que se aguarde a resposta de um mandado para que seja(m) expedido(s) outro(s), sob pena de grave prejuízo à prestação jurisdicional, diante da probabilidade de a segunda e/ou terceira diligência(s) não ser(em) cumprida(s) a tempo.

Tratando-se de audiência virtual, os mandados de intimação, ofícios de requisição e/ou cartas precatórias deverão solicitar que sejam fornecidos os dados eletrônicos das partes (número de WhatsApp e e-mail), a fim de viabilizar o envio do link para a audiência, a ser realizada via Microsoft Teams (ferramenta que não precisa estar instalada no computador), e, ainda, informar que, se a parte não dispuser de condições técnicas para ingressar na audiência remotamente, deverá comparecer PESSOALMENTE à 7ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda na data designada acima.

Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público nos itens 2 e 3 da cota de oferecimento da denúncia, providenciando-se e expedindo-se o necessário.

Requisitem-se laudos e diligências faltantes, providenciando-se e expedindo-se o necessário.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se eventual Defesa (DJEN). - ADV: TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP)
18/08/2025 22:42

Expedição de Ofício.
18/08/2025 19:43

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:43

Expedição de Mandado.
18/08/2025 19:33

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:02

Protocolo Juntado
18/08/2025 09:39

Protocolo Juntado
18/08/2025 09:32

Protocolo Juntado
18/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
17/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
17/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
17/08/2025 15:53

Expedição de Ofício.
17/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:52

Recebida a denúncia
15/08/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:00:00, 7ª Vara Criminal.
14/08/2025 18:04

Mudança de Magistrado
14/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:21

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2025 08:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/08/2025 15:50

Evoluída a classe de 279 para 283
08/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:19

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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