04/09/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 12:11

Juntada de Mandado
27/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
25/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
25/08/2025 13:01

Expedição de Ofício.
25/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510134-70.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DOUGLAS DE MATOS DA SILVA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC competente.

Comunique-se ao T.R.E e I.I.R.G.D.

Após o cálculo da pena de multa, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Indeferida a gratuidade da justiça, o réu deverá efetuar o pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs, em sessenta dias, sob pena de execução fiscal.

Comunique-se à delegacia de origem quanto aos objetos apreendidos às fls. 21 (1 bolsa, marca tipo bag de motoboy, cor preta; 50 capsulas, marca cbc, cal 9 mm - lacre 0019203; 50 capsulas, marca cbc, .380 - lacre 00192041; 1 caderno/bloco, com anotações diversas; 1 telefone celular, marca LG e 2 telefones celular, marca Apple), decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, sem reclamação, seja tomada a providência prevista no artigo 123 do Código de Processo Penal.

Determino a alienação do veículo apreendido às fls. 21 (Placas BYW2E08, Chassi 9C6SEB520N0031276, Ano 2021/2022, marca Yamaha/Neo 125), nos termos dos arts. 60 e 61 da Lei n. 11.343/06.

Autorizo a incineração do restante dos entorpecentes apreendidos nos autos.

Quanto ao dinheiro apreendido no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais), decreto o perdimento em favor da União e revertido ao FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas.

Encaminhe-se o armamento apreendido (Número Obliterado, tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380, com 6 cartuchos integros e um pouco de oxidação) encaminhe-se ao Exército para destruição.

Servirá o presente despacho, como ofício, a ser encaminhado para o DP de origem para que proceda todo o necessário.

Oportunamente, juntados os protocolos e conferidos os autos, remetam-se ao arquivo, com as cautelas habituais.

Intime-se. - ADV: KAROLINE CARVALHO SILVA (OAB 463172/SP)
22/08/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:58

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:55

Juntada de Decisão
20/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:53

Juntada de Ofício
30/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 10:52

Juntada de Mandado
25/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 16:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:11

Guia Eletrônica Enviada
13/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
08/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 14:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2024 11:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:36

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
27/07/2024 14:50

Conclusos para julgamento
26/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 16:28

Expedição de Ofício.
25/06/2024 16:27

Expedição de Ofício.
25/06/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
21/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 12:34

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 12:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:52

Expedição de Ofício.
08/05/2024 12:52

Expedição de Ofício.
08/05/2024 12:52

Expedição de Ofício.
08/05/2024 12:02

Expedição de Mandado.
07/05/2024 18:30

Recebida a denúncia
07/05/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 03:40:00, 12ª Vara Criminal.
06/05/2024 12:30

Evoluída a classe de 279 para 300
06/05/2024 10:19

Mudança de Magistrado
03/05/2024 16:50

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2024 15:44

Evoluída a classe de 279 para 300
30/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 11:11

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/04/2024 13:20

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:57

Mudança de Magistrado
23/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/04/2024 06:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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