TJSP - 1035266-98.2018.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035266-98.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Agnus Dei Ltda -
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao curador especialquanto à alegação de irregularidade na citação editalícia da parte ré.
Isso porque, a despeito de terem sido diligenciados todos os endereços constantes dos autos pelo correio, os avisos de recebimento atinentes às cartas enviadas à Rua Armando Sposito, nº 124, Parque América, São Paulo - SP (fls. 52), à Avenida Sergio Landulfo Furtado, nº 45, Jardim Guanhembu, São Paulo - SP (fls. 86) e à Avenida São Luis, nº 763, Mongaguá - SP (fls. 114) foram devolvidos com as informações de "ausente ou não procurada, sem que houvesse a confirmação inequívoca de que a ré não se encontrava domiciliada naqueles locais.
Neste caso, com base no disposto no art. 249 do Código de Processo Civil, era mesmo de rigor a tentativa de sua citação pessoal por meio de oficial de justiça nos endereços supramencionados, antes de se recorrer à citação editalícia, que constitui medida excepcional.
Nesse sentido: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
INDENIZATÓRIA.
Sentença de procedência.
Apelo da ré.
Citação por edital.
Nulidade.
Constatação.
Endereço diligenciado cujo AR retornou com motivos de "Não Procurado" e "Ausente".
Motivos que demandavam o refazimento via mandado a ser cumprido por oficial de justiça.
Precedentes da Corte.
Autor que, ademais, se utilizou de apenas um sistema (Infojud), dentre os muitos disponíveis, para tentativa de localização do endereço da ré, os quais deverão ser operados em caso de negativa da diligência a ser renovada.
Inaplicabilidade do art. 256, do CPC.
Sentença reformada.
RECURSO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1015412-47.2020.8.26.0100; Relator (a):Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2022; Data de Registro: 16/08/2022).
Assim, por não terem sido esgotados todos os meios ordinários para a localização da parte, converto o julgamento em diligência para declarar, por ora, inválida a citação editalícia.
Em 15 dias, sob pena de extinção do processo, deve a parte autora promover nova tentativa de citação da requerida, por meio de oficial de justiça, nos endereços acima informados, em ordem de sua preferência, mediante o recolhimento das respectivas despesas para tanto.
Em relação ao endereço situado cidade de Mongaguá - SP, deve observar a necessidade de expedição de carta precatória.
Por outro lado, entendo, por ora, desnecessária a realização de nova diligência no endereço situado na Rua João Ludovice, nº 245, Interlagos, São Paulo - SP, tendo em vista que a carta para lá enviada foi recebida por terceira estranha aos autos e posteriormente devolvida ao remetente (fls. 127/128).
Intime-se.
Ciência à Defensoria Pública. - ADV: CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (OAB 179695/SP) -
22/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:07
Juntada de Petição de Réplica
-
14/02/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 11:58
Juntada de Petição de contestação
-
26/10/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 08:33
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2024 22:01
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
28/08/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2022 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2022 16:00
Juntada de Carta
-
03/03/2022 04:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/02/2022 18:43
Expedição de Carta.
-
18/02/2022 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 17:47
Decisão
-
11/01/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 04:42
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2021 21:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/09/2021 20:53
Expedição de Carta.
-
30/09/2021 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2021 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2021 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2021 19:43
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2021 00:23
Suspensão do Prazo
-
19/08/2021 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/07/2021 22:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2021 17:57
Expedição de Carta.
-
01/06/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2021 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2021 06:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2021 22:49
Expedição de Carta.
-
03/03/2021 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/03/2021 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2021 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2021 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/12/2020 21:40
Suspensão do Prazo
-
16/11/2020 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2020 18:54
Expedição de Carta.
-
05/11/2020 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2020 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2020 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2020 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2020 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2020 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2020 19:23
Expedição de Carta.
-
01/07/2020 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2020 19:34
Suspensão do Prazo
-
28/04/2020 17:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2020 23:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2020 11:06
Expedição de Carta.
-
06/02/2020 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2019 19:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2019 18:58
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2019 18:58
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2019 14:28
Decisão
-
15/07/2019 12:42
Conclusos para despacho
-
31/05/2019 15:29
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2019 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2019 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2019 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2019 11:19
Expedição de Mandado.
-
10/04/2019 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2019 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 12:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2019 14:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2019 13:51
Expedição de Carta.
-
01/02/2019 13:47
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2018 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2018 15:25
Expedição de Carta.
-
16/07/2018 16:31
Recebida a Petição Inicial
-
16/07/2018 16:30
Conclusos para decisão
-
16/07/2018 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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