22/08/2025 17:02

Juntado(a)
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/08/2025 15:36

Juntado(a)
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 10:15

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONÇANO)
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000094-05.2025.8.26.0356/SP AUTOR: CLEUZA FABIANO DA SILVAADVOGADO(A): LAURO LUÍS MUCCI (OAB SP129330) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de tutela antecipada em que a parte demandante pleiteia a exclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito em razão de dívida não contraída. Os documentos acostados aos autos indicam a probabilidade do direito da parte autora.

Tratando-se de fatos negativos (negócio não celebrado), não seria razoável exigir prova como requisito para a antecipação da tutela.

Desse modo, as alegações da inicial são verossimilhantes.

Por outro lado, há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto a inclusão do nome da parte autora em cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito constitui inquestionável limitação à concessão de crédito, com todos os dissabores decorrentes desse fato. Portanto, presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, independente da prestação de caução.

Providencie-se junto ao SCPC.

Cite-se a parte requerida para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais, ficando dispensada a audiência de conciliação. Int.
18/08/2025 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 00:16

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 12
18/08/2025 00:16

Concedida a tutela provisória
29/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
29/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 10:26

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 09:11

Despacho
23/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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