03/09/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 11:44

Juntada de Mandado
31/08/2025 00:50

Suspensão do Prazo
21/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA HELIEL LUCAS FELIS DA SILVA, PROCESSO Nº 1501645-65.2022.8.26.0082, JUSTIÇA GRATUITA.. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA FRANCHI NOGUEIRA LUCAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: HELIEL LUCAS FELIS DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Ajudante de Pedreiro, RG 59155729, CPF *73.***.*94-19, pai Rodrigo Moreira da Silva, mãe Michelli Felis Belmiro, Nascido/Nascida em 28/07/2002, de cor Pardo, natural de Cambe, - PR, Outros Dados: (15) 98829-2600, com endereço à Rua Benedito Sonego, 111, 15 98829-2600, Parque Residencial Novo Mundo, CEP 18558-034, Boituva - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu HELIEL LUCAS FELIS DA SILVA a cumprir a pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, na forma descrita, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixada em seu mínimo legal, porque incurso no art. 180, caput do Código Penal", e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 14 de agosto de 2025.
20/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
20/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/07/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 09:10

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/11/2024 06:52

Conclusos para julgamento
18/11/2024 22:50

Juntada de Petição de Alegações finais
11/11/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 09:40

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:22

Juntada de Mandado
09/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:09

Expedição de Ofício.
01/10/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:28

Juntada de Mandado
19/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/07/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 02:00:00, 2ª Vara.
29/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:07

Ato ordinatório
26/06/2024 14:04

Juntada de Ofício
25/06/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:13

Juntada de Mandado
13/06/2024 10:08

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2024 19:31

Expedição de Ofício.
06/06/2024 10:47

Expedição de Mandado.
04/06/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 07:14

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 21:05

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:05

Recebida a denúncia
03/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
31/05/2024 19:06

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
07/04/2024 01:21

Suspensão do Prazo
05/12/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 21:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/11/2023 06:30

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 12:26

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:58

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 07:25

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:18

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:40

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 17:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 21:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 20:07

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2023 22:26

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:19

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 09:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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