03/09/2025 18:44

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
25/08/2025 12:19

Juntada de Ofício
25/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515792-41.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RENAN DE ALCANTARA LIMA -

Vistos.

Fls. 117/126: Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado por RENAN DE ALCÂNTARA LIMA, por intermédio de DEFESA CONSTITUÍDA, atualmente internado sob escolta policial no Hospital Ipiranga.

Instado, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifestou-se contrário ao pleito, porque não comprovado condição especial que autorize a prisão domiciliar.

Verifico que da forma pela qual o pedido foi formulado, não foram juntados comprovantes a respeito do estado clínico do acusado, tendo sido requerida a expedição de ofício ao Hospital no qual se encontra para que tais informações fossem prestadas.

Ocorre que esta providência pode ser realizada diretamente pela Defesa do acusado, que tem plenos poderes para requisição de documentos de seu cliente perante a administração hospitalar, sendo prescindível a atuação deste Juízo para tanto.

Da forma como o pleito foi formulado, sem a juntada de qualquer documentação comprobatória, inviável o seu acolhimento, ficando mantida a decisão de fls. 42/44, ante a gravidade concreta do delito, praticado com uso de arma de fogo e com potencial vítima fatal, e da prova robusta de autoria colhida.

Juntados os documentos comprobatórios da situação de saúde do acusado, tornem os autos conclusos para nova apreciação do pedido.

Int. - ADV: KELLY SACRAMENTO AMADEU (OAB 331183/SP)
22/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:44

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:42

Apensado ao processo
13/08/2025 20:27

Conclusos para decisão
13/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:20

Expedição de Ofício.
11/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:58

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:37

Recebida a denúncia
07/07/2025 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:50:00, 16ª Vara Criminal.
01/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/06/2025 17:38

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:08

Expedição de Ofício.
16/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:45

Determinado o arquivamento
16/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
14/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:02

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2025 16:15

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:36

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:36

Mudança de Magistrado
11/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
11/06/2025 01:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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