TJSP - 0017509-35.2023.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017509-35.2023.8.26.0002 (processo principal 1071224-43.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Tarek Yasser Rabah - Fabiano de Camargo Schiavone - Debora Tavares de Andrade Schiavone -
Vistos.
Cuida-se de cumprimento de sentença em que o exequente busca a satisfação de seu crédito.
Após a realização de medidas constritivas, sobreveio a manifestação da Sra.
DÉBORA TAVARES DE ANDRADE SCHIAVONE, alegando ilegitimidade passiva, incomunicabilidade de dívida e bens, e impugnando as constrições realizadas em seu patrimônio.
Analisando a petição de fls. 217/228, verifica-se que as matérias suscitadas pela Sra.
Débora Tavares de Andrade Schiavone, na condição de terceira estranha à lide principal, dizem respeito à sua ilegitimidade para integrar a relação processual na fase executória.
Contudo, as alegações formuladas pela terceira, como a doação do veículo por sua genitora, a alegada separação de fato ocorrida antes do ajuizamento da ação de conhecimento, a ausência de partilha de bens, e a discussão sobre a destinação dos valores bloqueados, demandam, para sua adequada análise e para a formação da convicção deste Juízo, a produção de provas que extrapolam os limites da cognição sumária e da prova pré-constituída.
Assim, determino que a Sra.
DÉBORA TAVARES DE ANDRADE SCHIAVONE, querendo, promova a distribuição de incidente de embargos de terceiro em autos apartados.
Para tanto, deverá observar os requisitos legais da petição inicial, recolher as custas pertinentes e providenciar o necessário para o regular processamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, aguardar a resolução das medidas constritivas nestes autos principais.
Após o decurso do prazo, com ou sem a distribuição do incidente, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.
Int. - ADV: FABIANO DE CAMARGO SCHIAVONE (OAB 206703/SP), BRUNO MASCARENHAS (OAB 324254/SP), DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP) -
22/08/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 17:44
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 05:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 11:21
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 15:59
Evoluída a classe de 157 para 156
-
14/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 22:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/01/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 18:40
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
19/11/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 21:30
Bloqueio/penhora on line
-
22/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 12:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 12:03
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
18/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 15:09
Bloqueio/penhora on line
-
04/07/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 21:38
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 23:19
Suspensão do Prazo
-
10/01/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:22
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 15:22
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/12/2023 20:02
Suspensão do Prazo
-
06/11/2023 18:35
Bloqueio/penhora on line
-
02/11/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/08/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 08:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/08/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 12:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0016565-65.2024.8.26.0562
Silvia Cristina Carvalho
Prefeitura Municipal de Santos
Advogado: Gysele Gomes de Carvalho Muraro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2023 23:21
Processo nº 0025771-58.2016.8.26.0506
Reinaldo Teixeira
Antonio Evangelista da Silva Filho
Advogado: Fernando Leao de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2006 17:12
Processo nº 4000514-11.2025.8.26.0000
Porto Seguro - Seguro Saude S/A
Geiza Ferreira Balbino de Araujo
Advogado: Ana Rita dos Reis Petraroli
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1057328-59.2023.8.26.0002
Alcon Brasil Cuidados com a Saude LTDA
Instituto Maranhense de Oftalmologia Ltd...
Advogado: Pedro Sodre Hollaender
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2023 15:46
Processo nº 1071741-50.2025.8.26.0053
Dalmo Carvalho
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Andreia Aparecida Conti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 18:11