TJSP - 1005763-77.2018.8.26.0278

1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALMENDI PEREIRA MARTINS

CPF *76.***.*70-97

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *71.***.*23-32

Advogados

ROQUE LEVI SANTOS TAVARES

OAB: 94814/SP

CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES

OAB: 204903/SP

CPF *56.***.*78-65

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ:

FAZENDA DA UNIAO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

LUZIA DA SILVA

CPF *05.***.*56-51

ISOLINA MARIA DE AGUIAR LUCIANO

CPF *48.***.*75-08

MIRTES COELHO LEAO DE SENE

CPF *06.***.*60-02

EDSON MARTINS DE FREITAS

CPF *53.***.*25-61

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005763-77.2018.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Almendi Pereira Martins - - Maria Gonçalves de Oliveira Martins - Mirtes Coelho Leão de Sene e outros -

    Vistos.

    Consigno que já houve cientificação de todas as Fazendas; expedição de edital para terceiros incertos; expedição de ofícios a todos os CRI's.

    Defiro a expedição de ofício à Municipalidade a fim de proceder à juntada da certidão referente ao valor venal do imóvel.

    Expeça-se o respectivo ofício.

    A alegação da autora sobre a inexistência de confrontantes tabulares, bem como sobre o desconhecimento do titular de domínio não merece prosperar.

    Após exaustiva análise dos autos, verifico que às fls. 137 houve a juntada pela Municipalidade de documentos referentes a um possível requerido no polo passivo da demanda.

    Assim, manifeste-se a autora sobre a inclusão do mesmo.

    Sobre as respostas dos ofícios de Itaquaquecetuba, Suzano (fls. 205/218) e Poá (fls. 226/237), verifico que houve informações sobre as matrículas 3.754 (Suzano), 3.181/3.182 (Itaquá), 35.767 (Poá), 65.374 (Poá) e 50.100 (Poá).

    Assim, deverá a autora se manifestar sobre a existência dos confrontantes tabulares do imóvel, considerando as referidas respostas.

    Prazo de 15 dias.

    Int. - ADV: ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB 204903/SP)

  • 19/08/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 20:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 22:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 15:37

    Ato ordinatório

  • 23/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2023 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/03/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 06:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 17:37

    Decisão

  • 06/12/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 12:20

    Protocolo Juntado

  • 30/06/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 19:02

    Decisão

  • 05/05/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2021 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:28

    Decisão

  • 08/03/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 20:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2021 17:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/01/2021 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 19:00

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2020 14:24

    Decisão

  • 09/10/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2020 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 00:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2020 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2020 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2020 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2020 20:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2020 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2020 20:37

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 20:36

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 20:34

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 20:34

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2020 20:33

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 10:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2020 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 14:02

    Decisão

  • 02/12/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2019 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2019 18:22

    Determinada a Recategorização de Documentos na Pasta do Processo Digital

  • 25/02/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 13:30

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2018 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2018 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 14:41

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/08/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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