29/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081532-43.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - BRF SA - Tendo em vista que o Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) estabelece que o pedido de cumprimento de sentença será distribuído como Petição Inicial de 1º Grau quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, hipótese que não se aplica à execução que se pretende promover, indefiro o prosseguimento dos presentes autos.

Providencie a parte exequente o adequado cadastramento, por meio de peticionamento eletrônico intermediário, de incidente de cumprimento de sentença, vinculado aos autos de nº 10672393-73.2021.8.26.0053, nos termos do que dispõe o Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) e das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf , bem como através do canal de atendimento indicado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Remetam-se os autos ao Distribuidor, com vistas ao cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe a regra do artigo 1.289 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
19/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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