TJSP - 0007103-36.2021.8.26.0224

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB: 145972/SP

CPF *00.***.*73-55

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSELENE APARECIDA RAMIRES

OAB: 178928/SP

CPF *88.***.*69-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:47

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 12:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 19:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia Lucia Morales Ortiz (OAB 145972/SP), Roselene Aparecida Ramires (OAB 178928/SP) Processo 0007103-36.2021.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Lucia Morales Ortiz, Claudia Lucia Morales Ortiz - Exectdo: Enzo Bizognini Neto -

    Vistos.

    Fls. 131 e 135: Trata-se na espécie, de execução contra empresário individual, não havendo, destarte, a autonomia destinada às sociedades empresariais.

    Nesse sentido, a jurisprudência: Agravo de Instrumento Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica Deferimento Argumentos da Agravante não contrapõem indícios verificados de confusão patrimonial e abuso de finalidade Sócio e titular da Agravante que, em verdade, figura como empresário individual Indícios de utilização da pessoa jurídica para ocultar/proteger bens de cunho pessoal Em se tratando de relação de consumo, aplica-se ao caso a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica Art. 28, §5º, do CDC cc §2º do art. 133, CPC Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2186339-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá -2ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 22/09/2022; Data de Registro: 22/09/2022) Assim, poderá haver penhora de bens pertencentes à pessoa jurídica do empresário individual.

    Providencie, a serventia a inclusão da pessoa jurídica no cadastro.

    Recolha as taxas pertinentes às pesquisas pretendidas.

    Com o recolhimento, fica deferida a pesquisa de bens on-line Renajud e Infojud.

    Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

    P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 16:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 12:19

    Processo Reativado

  • 07/12/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 10:30

    Arquivado Provisoramente

  • 20/06/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 23:38

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 05:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 17:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2021 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 20:16

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2021 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 09:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/04/2021 09:10

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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