21/08/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS, REQUERIDO POR BENEDITO APARECIDO DOS SANTOS - PROCESSO Nº0003591-15.1996.8.26.0291. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Jaboticabal, Estado de São Paulo, Dr. Carlos Eduardo Montes Netto, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 13/12/2024 e transitada em 10/02/2025, foi NOMEADA, em substituição, a Sra. BENEDITA APARECIDA TAMINE como CURADORA DEFINITIVA da requerida Maria Aparecida dos Santos, nos termos da r. Sentença proferida: "JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para destituir o requerido Benedito Aparecido dos Santos da qualidade de curador definitivo da requerida, Maria Aparecida dos Santos, e, por consequência, nomear, em substituição, curadora definitiva, a atual curadora provisória, Benedita Aparecida Tamine dos Santos, mantidos os demais termos e eficácia da sentença proferida nos autos da ação de interdição n.º 0003591-15.1996.8.26.0191, especialmente os limites e vedações envolvendo a curatela, e o faço com fundamento no artigo 761 do Código de Processo Civil conjugado com os artigo 1.764, III, 1.766 e 1.774, todos do Código Civil. Comunique-se, imediatamente, ao INSS, a presente decisão. Em prestígio à segurança jurídica, aplicável, por analogia, o disposto nos artigos 755, § 3º, do Código de Processo Civil e 9º, inciso III, do Código Civil. Assim, certificado o trânsito em julgado, providencie-se o necessário, servindo a presente sentença, por cópia digitada: a) como MANDADO DE INSCRIÇÃO, devendo ser enviado ao Cartório de Registro Civil competente, pela procuradora da parte autora; b) como EDITAL, publicando-se o dispositivo pelo Diário da Justiça Eletrônico nos moldes acima definidos. c) como TERMO DE COMPROMISSO, devendo a procuradora recolher a assinatura, dada sua qualidade. Dispenso a publicação do edital na imprensa local, em inteligência ao disposto no artigo 98, §1º, III, do CPC, tendo em vista o amparo da justiça gratuita. Ademais, com a confirmação da movimentação desta sentença, esta será automaticamente publicada na rede mundial de computadores e no Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Sem incidência de custas e condenação aos ônus da sucumbência por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária sem resistência formal da requerida. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intime-se". O presente edital será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaboticabal, aos 22 de julho de 2025.
18/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:06

Ato ordinatório
24/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 13:49

Suspensão do Prazo
04/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:44

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:29

Juntada de Mandado
05/12/2024 11:47

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 14:05

Recebida a Petição Inicial
11/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 16:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2014 21:40

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/1996

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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