25/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000391-58.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luana Ivanise da Silva - Via Pagseguro S/A - Ante o exposto, com fulcro do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para (i) condenar o réu a restabelecer em 15 dias a conta da autora (promovendo o réu o quanto for necessário), sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 50 mil, e (ii) condenar o réu a pagar a autora quantia de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais, quantia que será corrigida pelo A verba receberá correção monetária pelo IPCA, a partir desta data, e juros de mora pela taxa SELIC (a partir da citação), deduzido o índice de atualização monetária aplicado, conforme nova redação dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei 14.905/24.

O réu arca com as custas e os honorários do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

P.R.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GERBSOM QUEIROZ FONTES (OAB 471392/SP)
22/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento
05/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 05:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 07:18

Juntada de Certidão
09/01/2025 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:48

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
06/01/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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