TJSP - 0008379-35.2022.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARBAS DO CARMO SOARES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WENER SANDRO DE SA SOARES

OAB: 301017/SP

CPF *64.***.*52-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008379-35.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JARBAS DO CARMO SOARES - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo nº 1503410-21.2022.8.26.0228, da 29ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda.

    Pena privativa de liberdade extinta (pág. 353). - ADV: WENER SANDRO DE SÁ SOARES (OAB 301017/SP), BIANCA CAROLINE DOS SANTOS WAKS (OAB 405768/SP)

  • 22/08/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:55

    Concedido o Indulto

  • 21/08/2025 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 18/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/04/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:34

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/01/2025 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 14:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

  • 22/07/2024 14:04

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 14:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2024 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/07/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 17:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2024 14:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/06/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/06/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 07:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 07:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 17:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2024 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 20:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 06:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 05:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 05:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2024 05:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2024 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 13:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 18:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2023 18:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2023 18:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:49

    Concedida Progressão de regime

  • 21/03/2023 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 02/03/2023 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2023 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/01/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 13:03

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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