TJSP - 7016719-02.2011.8.26.0050
1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            25/08/2025 01:55 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            25/08/2025 00:00 Intimação Processo 7016719-02.2011.8.26.0050 (980205/1) - Execução da Pena - Livramento Condicional - Thiago Bego da Silva - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0088195-59.2010.8.26.0050, da 20ª Vara Criminal da Capital/SP e 0008644-40.2018.8.26.0635, da 11ª Vara Criminal da Capital/SP.
 
 Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo 0008644-40.2018.8.26.0635, da 11ª Vara Criminal da Capital/SP.
 
 A multa do processo 0088195-59.2010.8.26.0050, da 20ª Vara Criminal da Capital/SP deverá ser executada em autos prórpios. - ADV: ERIKA KATIA DA SILVA GOMES (OAB 379639/SP)
- 
                                            22/08/2025 02:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            21/08/2025 17:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/08/2025 17:47 Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena 
- 
                                            21/08/2025 16:50 Conclusos para julgamento 
- 
                                            12/08/2025 15:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/06/2025 17:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            02/06/2025 13:34 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/06/2025 13:34 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública 
- 
                                            02/06/2025 13:33 Juntada de Certidão 
- 
                                            02/06/2025 13:33 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            02/06/2025 13:30 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            02/06/2025 13:01 Reativação do Processo 
- 
                                            16/05/2025 12:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/05/2025 12:52 Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 
- 
                                            21/10/2024 23:16 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            21/10/2024 13:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            21/10/2024 10:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            21/10/2024 07:54 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/10/2024 07:54 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP 
- 
                                            21/10/2024 07:53 Ato ordinatório 
- 
                                            06/09/2024 15:02 Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024. 
- 
                                            06/09/2024 15:02 Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 
- 
                                            17/01/2024 13:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            02/08/2023 22:24 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            02/08/2023 00:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            01/08/2023 18:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            01/08/2023 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/08/2023 12:33 Conclusos para despacho 
- 
                                            01/08/2023 12:19 Conclusos para despacho 
- 
                                            31/07/2023 21:25 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            31/07/2023 20:25 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            31/07/2023 00:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            28/07/2023 13:57 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/07/2023 13:56 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            27/07/2023 19:57 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/07/2023 15:43 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/07/2023 22:23 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            10/07/2023 20:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            10/07/2023 00:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            07/07/2023 14:23 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/07/2023 14:07 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/07/2023 12:43 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/07/2023 13:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/06/2023 17:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/06/2023 11:55 Apensado ao processo 
- 
                                            15/06/2023 11:50 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/06/2023 11:45 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/06/2023 11:45 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            15/06/2023 11:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/06/2023 11:32 Apensado ao processo 
- 
                                            22/05/2023 01:20 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            19/05/2023 05:35 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            18/05/2023 17:27 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/05/2023 17:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/05/2023 16:07 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/04/2023 14:09 Conclusos para despacho 
- 
                                            10/04/2023 12:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/03/2023 13:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/03/2023 15:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/03/2023 15:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/03/2023 15:17 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            28/03/2023 14:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            28/03/2023 14:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/03/2023 22:23 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            07/03/2023 00:07 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            06/03/2023 13:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/03/2023 13:35 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/03/2023 12:44 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/03/2023 09:55 Conclusos para despacho 
- 
                                            03/03/2023 11:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/03/2023 10:15 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/03/2023 10:15 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            03/03/2023 10:13 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            03/03/2023 10:13 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            03/03/2023 10:13 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            16/01/2023 16:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/01/2023 16:19 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/01/2023 13:40 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/01/2023 08:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            13/01/2023 12:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/01/2023 23:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/01/2023 23:19 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
- 
                                            11/01/2023 14:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/01/2023 14:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/12/2021 13:44 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino 
- 
                                            21/06/2021 00:00 Destinação Parcial de Bens Apreendidos 
- 
                                            21/10/2020 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            20/10/2020 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            16/10/2020 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino 
- 
                                            13/10/2020 00:00 Recebidos os autos do Outro Foro 
- 
                                            21/09/2020 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            21/09/2020 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
- 
                                            22/07/2020 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            24/06/2020 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            13/04/2020 00:00 Mudança de Classe Processual 
- 
                                            10/03/2020 00:00 Processo de Execução da Pena Cadastrado 
- 
                                            09/03/2020 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            09/03/2020 00:00 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/03/2020 00:00 Processo de Execução da Pena Cadastrado 
- 
                                            03/03/2020 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            14/02/2020 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista 
- 
                                            14/02/2020 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            13/02/2020 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            11/02/2020 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            28/01/2020 00:00 Processo de Execução da Pena Cadastrado 
- 
                                            23/01/2020 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            22/01/2020 00:00 Processo de Execução da Pena Cadastrado 
- 
                                            17/01/2020 00:00 Processo de Execução da Pena Cadastrado 
- 
                                            17/01/2020 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            17/12/2019 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista 
- 
                                            17/12/2019 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            16/12/2019 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            25/11/2019 00:00 Processo de Execução da Pena Cadastrado 
- 
                                            25/11/2019 00:00 Conclusos para decisão 
- 
                                            21/11/2019 00:00 Recebidos os autos do Outro Foro 
- 
                                            21/11/2019 00:00 Processo de Execução da Pena Cadastrado 
- 
                                            13/11/2019 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
- 
                                            05/11/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/07/2019 00:00 Autos no Prazo 
- 
                                            23/07/2019 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            19/07/2019 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista 
- 
                                            17/07/2019 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            15/07/2019 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            11/07/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/07/2019 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            10/07/2019 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/07/2019 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista 
- 
                                            01/07/2019 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            01/07/2019 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            24/06/2019 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            19/06/2019 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            12/04/2019 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/12/2018 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino 
- 
                                            14/12/2018 00:00 Recebidos os autos 
- 
                                            31/10/2018 00:00 Recebidos os autos do Outro Foro 
- 
                                            15/10/2018 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
- 
                                            12/10/2018 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            12/10/2018 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            08/10/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            03/10/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            11/04/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            06/04/2018 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            06/04/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            26/03/2018 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência 
- 
                                            21/03/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            20/03/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            20/03/2018 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            14/03/2018 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/03/2018 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            12/03/2018 00:00 Concedida Progressão de regime 
- 
                                            08/03/2018 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            22/02/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            07/02/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            31/01/2018 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            30/01/2018 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            30/01/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            22/01/2018 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista 
- 
                                            19/01/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            17/01/2018 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/01/2018 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            14/12/2017 00:00 Expedição de Ofício. 
- 
                                            13/12/2017 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            05/12/2017 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            05/12/2017 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            27/11/2017 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            27/11/2017 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            27/11/2017 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            21/11/2017 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            17/11/2017 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            13/09/2017 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            13/09/2017 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            01/09/2017 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista 
- 
                                            31/08/2017 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            11/08/2017 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            31/07/2017 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            05/04/2017 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
- 
                                            05/04/2017 00:00 Recebidos os autos do Outro Foro 
- 
                                            05/04/2017 00:00 Recebidos os autos do Outro Foro 
- 
                                            20/02/2017 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
- 
                                            13/02/2017 00:00 Autos no Prazo 
- 
                                            14/10/2016 00:00 Autos no Prazo 
- 
                                            11/10/2016 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            05/10/2016 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista 
- 
                                            29/09/2016 00:00 Autos no Prazo 
- 
                                            06/09/2016 00:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            05/09/2016 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            02/09/2016 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência 
- 
                                            31/08/2016 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            03/08/2016 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            03/08/2016 00:00 Conclusos para julgamento 
- 
                                            02/08/2016 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            01/08/2016 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            29/07/2016 00:00 Proferido Despacho 
- 
                                            01/06/2016 00:00 Autos no Prazo 
- 
                                            12/05/2016 00:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/05/2016 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/04/2016 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/04/2016 00:00 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            06/04/2016 00:00 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência 
- 
                                            01/04/2016 00:00 Autos no Prazo 
- 
                                            31/03/2016 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            30/03/2016 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            16/02/2016 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            15/02/2016 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/01/2016 00:00 Conclusos para decisão 
- 
                                            15/01/2016 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            23/11/2015 00:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/11/2015 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/10/2015 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/10/2015 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            16/10/2015 00:00 Autos no Prazo 
- 
                                            14/10/2015 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            24/09/2015 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            10/09/2015 00:00 Autos entregues em carga 
- 
                                            01/09/2015 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            31/08/2015 00:00 Recebidos os autos do Outro Foro 
- 
                                            24/08/2015 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino 
- 
                                            17/03/2015 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            18/02/2015 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            10/02/2015 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência 
- 
                                            09/02/2015 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            05/02/2015 00:00 Expedição de Ofício. 
- 
                                            03/02/2015 00:00 Decisão 
- 
                                            02/02/2015 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            02/02/2015 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            30/01/2015 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            29/01/2015 00:00 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            27/01/2015 00:00 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista 
- 
                                            26/01/2015 00:00 Ato ordinatório 
- 
                                            09/12/2014 00:00 Autos na Juntada 
- 
                                            01/08/2014 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            11/04/2014 00:00 Outros 
- 
                                            10/04/2014 00:00 Autos Recebidos da Comarca 
- 
                                            07/04/2014 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino 
- 
                                            16/10/2013 00:00 Autos Aguardando Cumprimento de Penas 
- 
                                            16/10/2013 00:00 Autos Recebidos da Comarca 
- 
                                            26/09/2013 00:00 Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino 
- 
                                            20/11/2012 00:00 Autos no Prazo 
- 
                                            17/09/2012 00:00 Autos Aguardando Cumprimento de Penas 
- 
                                            27/03/2012 00:00 Autos Aguardando Cumprimento de Penas 
- 
                                            06/02/2012 00:00 Autos no Final para Cumprimento 
- 
                                            03/02/2012 00:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/12/2011 00:00 Baixa M.P. 
- 
                                            09/12/2011 00:00 Autos no M.P. 
- 
                                            05/12/2011 00:00 Autos Decrim 1 para o setor de cálculo 
- 
                                            01/12/2011 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            06/11/2010 00:00 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            12/10/2005 00:00 Juntada de Outros documentos 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/12/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1073629-54.2025.8.26.0053
Merak Administracao LTDA.
Diretor da Divisao de Acompanhamento do ...
Advogado: Felipe Antunes Baldavira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 14:12
Processo nº 1000239-76.2024.8.26.0347
Aticca Fundo de Investimento em Direitos...
Dms Pecas Agricolas LTDA
Advogado: Alexandre Geraldo do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2024 18:25
Processo nº 1002244-93.2025.8.26.0005
Banco Bradesco S/A
Felipe Fernandes Reboucas
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2025 14:05
Processo nº 1002055-18.2025.8.26.0005
Tania Maria Pereira de Souza
Banco Bmg S/A.
Advogado: Luiz Guilherme dos Anjos Matei
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/02/2025 18:50
Processo nº 1070351-45.2025.8.26.0053
Companhia do Metropolitano de Sao Paulo ...
Maria Angelita Sayago de Laet
Advogado: Fabio Lousada Gouvea
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2025 18:39