06/09/2025 01:06

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
22/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000406-42.2025.8.26.0271/SPAUTOR: FRANCISCO SANTOS DE FREITASADVOGADO(A): MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB SP464770)RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCO SANTOS DE FREITAS em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Não há condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o teor do art. 55, caput, da lei 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.

O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.

O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.

Eventual pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.

Nessa hipótese, a parte requerente deverá trazer ao feito, juntamente com o recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.

Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.

No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e o recurso deverá estar acompanhado das custas de preparo.

Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); 4.

Valor correspondente à remuneração do conciliador (caso tenha ocorrido a atuação desse auxiliar).

Esse valor deverá ser recolhido através da guia de depósito judicial, cujo valor deverá observar a tabela prevista na Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Sentença publicada nessa data, com a liberação nos autos digitais.

Transitada em julgado, nada mais restando a ser cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

I.C.
20/08/2025 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 05:36

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição
16/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:54

Juntada de Petição
26/06/2025 14:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 19:37

Determinada a citação
20/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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