22/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007857-14.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1022475-15.2023.8.26.0005) (processo principal 1022475-15.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Jéssica Romano Neri dos Santos - Emerson de Souza Saturnino -

Vistos.

Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada.

O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto.

Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se. - ADV: SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB 228013/SP)
21/08/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 02:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:58

Apensado ao processo
19/08/2025 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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