TJSP - 1038740-11.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:01
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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20/08/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038740-11.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Jose Santos Duarte - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: ROSEMEIRE SOUZA GENUINO (OAB 188607/SP) -
19/08/2025 03:10
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 23:44
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 23:39
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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18/08/2025 21:10
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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18/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:52
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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