29/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040495-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Neuza Azevedo -

Vistos.

Fls. 221/222: recebo os embargos porque tempestivos.

Há na decisão erro material evidente.

Onde constou: Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a proceder a inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo (parte fixa) na base de cálculo do 13° salário, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta-parte, com respectivo apostilamento; Passa a constar: Diante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE esta ação para: Condenar a parte ré a proceder a inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo (parte fixa) na base de cálculo do 13° salário e terço constitucional de férias, com respectivo apostilamento; No mais, a decisão persiste integralmente.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
19/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 23:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 20:04

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:22

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:36

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 17:36

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:30

Convertido o Julgamento em Diligência
22/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 23:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:38

Expedição de Mandado.
13/08/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 19:36

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 15:34

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2024 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:55

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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