20/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0012857-93.2016.8.26.0624Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: ALIPIO FERRANTE NETO e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALIPIO FERRANTE NETO e outro, PROCESSO Nº 0012857-93.2016.8.26.0624, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: WELLINGTON DA SILVA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Forneiro, RG 23279619, CPF *60.***.*44-80, pai José Fernando Santos da Silva, mãe Cicera Xavier Silva Santos, Nascido/Nascida em 10/05/1991, de cor Pardo, natural de Sao Bento do Una, - PE, com endereço à Rua 5, 25, Loteamento José do Patrocínio, CEP 55370-000, Sao Bento do Una - PE. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e assim o faço para CONDENAR o réu ALÍPIO FERRANTE NETO por incurso no art. 155, § 4º, IV, do CP, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 11 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 14 dias-multa, cada qual no mínimo legal, sem substituições, bem como CONDENAR o réu WELLINGTON DA SILVA SANTOS por incurso no art. 155, § 4º, IV, do CP, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário-mínimo, em prol de entidade a ser designada pelo Juízo de Execuções, desde logo permitido, por questão de otimização dos atos, o parcelamento em até cinco vezes, mais ao pagamento de 11 dias-multa, cada qual no mínimo legal. Eventuais recursos em liberdade. Com o trânsito em julgado, proceda-se com as demais anotações e comunicações pertinentes, sobretudo as direcionadas ao TRE e IIRGD, bem como expeçam a guia de recolhimento ao Juízo competente, além das certidões de sentença para fins de eventual execução da multa penal. Dispensado, por ora, o cálculo das custas, diante da gratuidade que fica expressamente deferida aos Acusados. Expeçam certidão de honorários à Defesa dativa, nos termos do convênio, tão logo apresentadas as razões recursais e/ou com o trânsito em julgado. Defiro, por fim, o pedido de habilitação de fls. 482/3, cadastrando-se o Patrono no sistema informatizado. Oportunamente, proceda-se com o necessário para o arquivamento dos autos P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 04 de agosto de 2025.
15/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:34

Expedição de Carta precatória.
11/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:37

Expedição de Carta precatória.
08/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
02/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:41

Protocolo Juntado
28/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:48

Expedição de Carta precatória.
14/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:06

Recebido o recurso
10/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 09:25

Expedição de Mandado.
07/06/2024 09:25

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 23:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 23:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
03/05/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:49

Conclusos para julgamento
29/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:17

Expedição de Mandado.
06/03/2024 14:20

Juntada de Ofício
05/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:03

Juntada de Mandado
18/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Alegações finais
18/01/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:18

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:03

Expedição de Mandado.
30/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 20:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:32

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 17:07

Juntada de Ofício
10/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 09:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:30

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 10:39

Juntada de Ofício
30/06/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 16:52

Expedição de Ofício.
18/06/2021 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 21:45

Suspensão do Prazo
10/07/2019 21:53

Suspensão do Prazo
14/06/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 17:17

Juntada de Mandado
24/05/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 15:05

Expedição de Ofício.
22/05/2019 17:56

Juntada de Mandado
20/05/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2019 04:14:50, 2ª Vara Criminal.
20/05/2019 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2019 15:59

Juntada de Mandado
14/05/2019 15:24

Juntada de Certidão
14/05/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 14:11

Expedição de Carta precatória.
13/05/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 10:15

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:57

Expedição de Mandado.
13/05/2019 09:56

Expedição de Mandado.
13/05/2019 09:41

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:32

Decisão
10/05/2019 15:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2019 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
10/05/2019 11:33

Juntada de Certidão
09/05/2019 11:12

Conclusos para decisão
09/05/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 11:02

Juntada de Certidão
09/05/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 11:02

Juntada de Certidão
09/05/2019 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2019 10:56

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
08/05/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 09:48

Expedição de Mandado.
12/04/2019 09:45

Juntada de Ofício
12/04/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 16:49

Conclusos para despacho
01/04/2019 16:17

Conclusos para despacho
01/04/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 15:31

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/12/2018 17:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 10:47

Expedição de Carta precatória.
08/11/2017 13:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 14:56

Conclusos para despacho
24/10/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 14:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 14:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 14:27

Juntada de Certidão
23/10/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 13:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 11:24

Juntada de Mandado
19/10/2017 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2017 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2017 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 16:23

Conclusos para despacho
09/10/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 11:05

Expedição de Mandado.
22/09/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 09:41

Juntada de Certidão
22/09/2017 09:40

Juntada de Mandado
22/09/2017 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2017 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2017 16:46

Juntada de Mandado
21/09/2017 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2017 12:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2017 17:29

Expedição de Ofício.
21/06/2017 17:25

Expedição de Ofício.
20/06/2017 09:14

Expedição de Mandado.
20/06/2017 09:14

Expedição de Mandado.
19/06/2017 14:18

Juntada de Certidão
19/06/2017 14:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 14:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 14:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 14:07

Mudança de Classe Processual
19/06/2017 14:06

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 14:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2017 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2017 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 10:09

Conclusos para despacho
17/05/2017 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 13:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2017 13:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2017 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2017 11:32

Recebida a denúncia
10/04/2017 15:29

Conclusos para decisão
07/04/2017 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Ofício
07/04/2017 18:11

Juntada de Certidão
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 18:10

Juntada de Alvará
07/04/2017 18:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 18:10

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2017 17:09

Processo Digitalizado
06/04/2017 17:39

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2017 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/03/2017 17:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/01/2017 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
10/01/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2016 12:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/12/2016 13:27

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2016 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
01/12/2016 10:17

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 16:34

Expedição de Alvará.
30/11/2016 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 16:17

Expedição de Alvará.
25/11/2016 19:03

Expedição de Certidão.
25/11/2016 18:53

Convertido(a) o(a) Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/11/2016 16:16

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2016 12:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2016 11:15

Recebidos os autos do Distribuidor local
25/11/2016 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/11/2016 10:46

Processo Materializado
25/11/2016 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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