19/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 66190992, CPF *43.***.*33-56, pai WILSON DA SILVA, mãe ADRIANA ALVES CORRÊA, Nascido/Nascida em 01/05/2005, de cor Branco, natural de Sorocaba, - SP, com endereço à Avenida Santa Cruz, 900, Itangua, CEP 18050-260, Sorocaba - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e, em consequência, CONDENO o réu LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA, qualificado nos autos, a pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, que substituo por duas penas restritivas de direitos, conforme acima mencionado, cuja inobservância acarretará a revogação do benefício, hipótese em que o regime inicial para cumprimento da pena será o aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, incidente atualização monetária, como incursos no artigo 155, §4°, inciso II, do Código Penal e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 30 de julho de 2025.
31/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:54

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:29

Expedição de Alvará.
23/06/2025 15:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
23/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:31

Não Concedida a Liberdade Provisória
18/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:49

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:32

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:01

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:01

Evoluída a classe de 279 para 283
08/05/2025 00:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:59

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:08

Recebida a denúncia
07/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
06/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 12:11

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
19/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 12:09

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:57

Mudança de Magistrado
16/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 22:55

Mudança de Magistrado
15/04/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:29

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1511529-53.2020.8.26.0482

Justica Publica

Jonathan Henrique Morato Esperdiao

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2022 15:17

Exibir Processo

Processo nº 4005584-06.2025.8.26.0001

Ellen Lemos Alves Barros

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 4005582-36.2025.8.26.0001

Ellen Lemos Alves Barros

Banco Csf S/A

Advogado: Henrique de Souza Marcondes Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 4000335-32.2025.8.26.0597

Felipe Antonio Furtado

Reinaldo Claudino da Silva

Advogado: Andre Luis Carotini de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1036715-86.2021.8.26.0002

Sul America Companhia de Seguro Saude

Prime Br. Comercio Importacao e Exportac...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2021 14:17

Exibir Processo