05/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018113-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Jornada Especial - Carolina de Fatima Arminda Gomes Teixeira -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.

Assim, a despeito dos esforços do nobre advogado, não se objetiva a integração da sentença, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int.

João Mário Estevam da Silva Juiz(a) de Direito - ADV: VALDINEI DE MATOS MOREIRA (OAB 211148/SP)
19/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 23:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2025 20:45

Conclusos para decisão
14/08/2025 20:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 03:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:17

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 22:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:17

Expedição de Mandado.
27/03/2025 23:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 20:51

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 20:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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