TJSP - 1504550-17.2023.8.26.0047
1ª instância - 03 Criminal de Assis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis, do Foro de Assis, Estado de São Paulo, Dr(a). Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO GUILHERME DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Eletricista (Rafi Construtora), RG 12.865.303-6, CPF *12.***.*29-70, pai PAULO DONIZETE DA SILVA, mãe ADRIANA PEREIRA RAMOS, Nascido/Nascida 24/07/1988, de cor Branco, natural de Londrina - PR, com endereço à -Rua José Fernandes Guerreiro, 121, : (43) 988461557 ou (43) 988659565, Bairro Maria Cecilia, RUA GERALDO GONÇALVES DA COSTA, CEP 86085-340, Londrina - PR, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 "caput" c/c Art. 302 § 1º, I e Art. 306 "caput" todos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504550-17.2023.8.26.0047, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, no dia 03 de setembro de 2023, por volta das 08 horas, na Rodovia SP 270, Km 440, na cidade e Comarca de Assis, o réu PAULO GUILHERME DA SILVA conduziu um veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool, colidindo contra a defensa metálica da rodovia. Em razão do acidente, a vítima G. B. M., que estava no veículo, sofreu lesões corporais. Ao ser abordado por policiais, o réu foi submetido ao teste de etilômetro, que confirmou a embriaguez ao volante, e foi constatado que ele não possuía habilitação para conduzir. Assim, o réu foi denunciado como incurso nos artigos 303 e 306, ambos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Assis, aos 13 de agosto de 2025. -
14/08/2024 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 03:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2024 05:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 01:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2024 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/01/2024 23:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/09/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 09:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 04:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 13:50
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
04/09/2023 13:14
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/09/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2023 14:27
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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