14/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/08/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:02

Juntada de Mandado
29/07/2024 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:29

Expedição de Mandado.
10/07/2024 10:16

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2024 22:52

Expedição de Certidão.
23/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:41

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 16:55

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/06/2024 03:30:00, 13ª Vara Criminal.
14/12/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:20

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 17:02

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/12/2023 14:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 11:12

Juntada de Mandado
29/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:03

Expedição de Ofício.
17/08/2023 13:50

Expedição de Ofício.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vivian Marconi da Silva (OAB 438091/SP) Processo 1524232-46.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: DIEGO DE LIMA SOUSA -

Vistos. 1.

Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada.

Providencie a serventia o necessário.

Anoto a folha de antecedentes e a certidão criminal com eventos juntadas às fls. 06/19. 2.

Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o réu para que responda à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de 08 (oito), no caso em tela.

O Oficial de Justiça questionar e certificar se o réu possui estrutura técnica para eventualmente participar de audiência de forma remota (computador ou smartphone com acesso à internet, de preferência WiFi), devendo colher o número de telefone celular e endereço de e-mail, para envio do convite.

Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do réu. 3.

Caso não haja advogado constituído nos autos ou não advindo resposta no prazo legal por profissional habilitado, a teor do art. 396, §2º, do Código de Processo Penal, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, nos termos §2º do mencionado artigo legal.

Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nadas acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do réu; 4.

Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. 5.

Acolho a manifestação ministerial de fls. 04 como razão de decidir e determino o arquivamento dos autos em relação ao investigado Carlos Eduardo dos Santos Simão, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. 6.

Acaso o endereço diligenciado não seja localizado pelo Oficial de Justiça, oficie-se, desde logo, à Prefeitura Municipal solicitando informações quanto a não localização da numeração/logradouro. 7.

Caso o réu não seja localizado pessoalmente nos endereços por ora existentes e não tenha defensor constituído, junte-se pesquisa de endereço, além de pesquisas sobre eventual prisão junto à SAP, tentando-se novamente a citação caso venha informação nova.

Do contrário, certifique-se se o réu foi procurado em todos os endereços dos autos e faça-se a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo da expedição do edital, abra-se vista ao Ministério Público para que solicite pesquisa junto ao Núcleo de Investigação na tentativa de localizar novos endereços do réu.

Acaso negativa a pesquisa e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da publicação do edital, abra-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

Intime-se.
16/08/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 17:29

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 16:31

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 15:17

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2023 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2023 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
14/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
14/06/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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