05/09/2025 17:11

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 07:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 14:56

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:49

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:28

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:28

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 19:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
29/08/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 15:54

Juntada de Ofício
29/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1547201-84.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VAGNER GOMES DOS SANTOS - DECISÃO Processo Digital nº: 1547201-84.2025.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2230228/2025 - 63º D.P.

VILA JACUI, 50054439 Autor: Justiça Pública Réus: VAGNER GOMES DOS SANTOS e outro Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à resposta à acusação da Defesa do réu Vagner Gomes dos Santos de fls. 215-218, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida.

O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos.

Ademais, verifico que não há o que se falar em inépcia da denúncia de fls. 127-132 e falta de justa causa para a ação penal pois o suposto fato criminoso imputado (artigos 157, §2°, II e V, e §2°-A, I, e 158, §§ 1º e 3º, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal) foi descrito com coesão, na medida em que há a descrição da ação transitiva, do tempo e local do crime, dos supostos meios utilizados, do malefício que produziu e dos motivos determinantes.

Desta forma, determino o seguinte: 1-) Aguardem-se as devoluções dos mandados de fls. 183 e 184 (citação dos réus Vagner Gomes dos Santos e Gilmar de Oliveira Aleixo). 2-) Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 26/08/2025, às 16:00 horas. 3-) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ROSANA FERREIRA DA SILVA (OAB 478607/SP), MIRIAM PORTO (OAB 498298/SP)
22/08/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:53

Juntada de Mandado
05/08/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 20:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
28/07/2025 17:11

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:10

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:00:00, 24ª Vara Criminal.
25/07/2025 18:26

Recebida a denúncia
24/07/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:42

Mudança de Magistrado
24/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:35

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:10

Juntada de Mandado
24/07/2025 09:09

Juntada de Mandado
23/07/2025 18:48

Expedição de Ofício.
23/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2025 05:38

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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