25/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512386-32.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FABIO ANAUATE - Fls. 254/265: Definido o feito, cumpra-se o v.

Acórdão. 1- Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva com relação ao sentenciado e encaminhe-se à Vara das Execuções Criminais competente. 2- Expeçam-se os ofícios de comunicação. 3- Nos termos do Provimento 05/2022 da E.

Corregedoria Geral de Justiça, que versa sobre a dispensa da intimação da pena de multa imposta, efetue-se o cálculo da multa e expeça-se certidão da sentença.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.Havendo fiança recolhida pelo réu, servirá para sua quitação ou abatimento, conforme artigo 336 do Código de Processo Penal.

Caso haja o pagamento espontâneo da multa penal, tornem os autos conclusos para extinção. 4- Realizadas, destarte, todas as providências de competência e atribuição deste juízo de conhecimento, cumpridas as decisões aqui proferidas, determino o arquivamento do feito. - ADV: MAURO CESAR DE CAMPOS (OAB 134985/SP)
22/08/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 06:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:50

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 20:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 18:04

Extinta a Punibilidade por Prescrição
11/03/2025 20:06

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:37

Audiência Realizada Exitosa
28/02/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 21:43

Expedição de Ofício.
03/12/2024 21:43

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:41

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 01:00:00, 27ª Vara Criminal.
03/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:51

Audiência Realizada Exitosa
27/09/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:12

Juntada de Mandado
16/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:52

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:58

Expedição de Mandado.
15/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 04:00:00, 27ª Vara Criminal.
14/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:51

Audiência Realizada Exitosa
13/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 18:10

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:34

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:31

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 23:25

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:07

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 03:30:00, 27ª Vara Criminal.
30/10/2023 06:52

Conclusos para decisão
30/10/2023 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 06:52

Juntada de Mandado
30/10/2023 06:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 06:51

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:14

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:20

Expedição de Ofício.
27/09/2023 18:49

Recebida a denúncia
27/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
27/09/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2023 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2023 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2023 08:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:11

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 08:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 08:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:26

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 09:19

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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