09/09/2025 02:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 14:09

Juntada de Petição
08/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/09/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 22:35

Despacho
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 19:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000270-69.2025.8.26.0457/SPRÉU: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a requerida i) a restituir ao autor o valor de R$ 3.000,00 a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data do desembolso, e juros de mora em 1% ao mês desde a citação, até o dia 29/08/2024 e, a partir do dia 30/08/2024, início da vigência da Lei 14.905/2024, com correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º); e ii) ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 pelos danos morais que lhe causou, a ser corrigida desta data pelo IPCA e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e observando-se, a partir do dia 30/08/2024, as alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024 (juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA).

Faculto à requerida, no prazo de 10 dias contados do pagamento, a retirada do produto defeituoso na residência do autor, mediante prévio agendamento, correndo por sua conta e risco o transporte.

Não há, nesta fase processual, condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.
20/08/2025 13:31

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 13:29

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:56

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão - 18/08/2025 09:23:20)
18/08/2025 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 15:02

Juntada de Petição
15/08/2025 09:05

Determinada a intimação
14/08/2025 13:25

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/08/2025 09:37

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
12/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/08/2025 09:35

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/08/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2025 22:52

Decisão interlocutória
08/08/2025 08:59

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/07/2025 14:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/07/2025 13:33

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 17:25

Determinada a citação
10/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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