TJSP - 1513504-23.2025.8.26.0228
1ª instância - 01 Criminal de Poa
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 19:23
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 10:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 10:41
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2025 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1513504-23.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Guilherme de Oliveira Silva - Ante o exposto, nos termos do artigos 114, inciso I, e 115, inciso III, ambos do Código de Processo Penal, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO, por ofício em separado, perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, aguardando o reconhecimento da competência do r.
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Poá/SP, para processar em seus ulteriores termos e julgar a presente ação penal.
Nos termos do artigo 116, §1º, do Código de Processo Penal, suscito o conflito nos próprios autos de ação penal.
REMETAM-SE os autos, por ofício, ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na forma do Comunicado Conjunto nº 1955/2018, com as cautelas de praxe.
Aguarde-se o julgamento do conflito de competência para oportuno prosseguimento dos autos em seus ulteriores termos. 2.
Desde logo, em relação aos pedidos formulados pela Defesa que estão pendentes de análise (fls. 201/209 e 232/234), mantenho, por ora, a prisão preventiva vigente nos autos, porquanto inalterada a situação fática e jurídica que levou à decretação da medida, uma vez que o acusado é reincidente por crime de roubo e estava em cumprimento de pena quando foi preso em flagrante delito, o que evidencia a reiteração delitiva e denota a existência de risco à ordem pública, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal. 3.
Por fim, em relação ao pedido de encaminhamento do acusado a uma unidade de saúde, o pedido deve ser corretamente formulado à Corregedoria dos Presídios, juízo competente para análise do pleito defensivo de entrada e saída na unidade prisional.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES (OAB 160292/SP) -
22/08/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 19:54
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 16:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 16:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/08/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2025 10:11
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 19:38
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 09:55
Suspensão do Prazo
-
02/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 20:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 18:27
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 21:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:59
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 12:59
Expedição de Ofício.
-
16/07/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/07/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 10:39
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 10:39:18, 1ª Vara Criminal.
-
15/07/2025 10:37
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 20:52
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 19:31
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
07/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 19:45
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 12:20
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 21:29
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 15:48
Expedição de Ofício.
-
02/06/2025 14:23
Expedição de Mandado.
-
30/05/2025 14:52
Recebida a denúncia
-
30/05/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2025 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2025 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/05/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/05/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 15:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/05/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
27/05/2025 15:58
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2025 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2025 13:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/05/2025 10:43
Evoluída a classe de 279 para 283
-
26/05/2025 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 10:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/05/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/05/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:28
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 13:56
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
21/05/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:21
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 11:08
Mudança de Magistrado
-
21/05/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 08:50
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
20/05/2025 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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