25/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023776-57.2022.8.26.0002 (processo principal 1025444-54.2019.8.26.0001) - Liquidação por Arbitramento - Alienação Judicial - Elson Dantas Fontenele - Kelly Sbragia de Queiroz - Jose Carlos Dias -

Vistos.

Passo a deliberar apenas as questões relativas ao presente apenso, ligadas exclusivamente ao leilão dos direitos sobre o imóvel e à compensação entre os créditos recíprocos das partes (fls. 360/361 item 9 - autor possui crédito neste feito e a requerida possui crédito no processo 1047873-41.2021.8.26.0002, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana).

Ocorre que as partes tumultuam o feito, transformando o cumprimento de sentença em extensão do conflito conjugal, tornando impossível o próprio julgamento da compensação alegada.

Não se decidirá aqui sobre períodos em que o imóvel ficou sem inquilino, se o autor expulsou ou não algum inquilino, ou sobre ressarcimento de despesas condominiais ou qualquer outra despesa ou imposto.

Tais questões são irrelevantes para o cumprimento da sentença proferida nos autos principais.

Caso alguém entenda fazer jus a alguma outra indenização deve se valer de ação autônoma.

O leilão positivo realizado neste feito foi anulado apenas em razão de pedido de adjudicação do exequente em relação à metade dos direitos sobre o imóvel pertencente à requerida, que infelizmente não havia sido analisado antes da arrematação efetivada.

Ocorre que, das confusas manifestações das partes, verifica-se que o próprio exequente admite a compensação entre os créditos recíprocos e afirma não ser mais credor da requerida.

Ainda que discuta o valor do crédito remanescente da requerida, o exequente se afirma agora devedor (fls. 473/476 e 514/515).

Nesse hipótese, desnecessário sequer perquirir, neste feito, quanto ao valor exato da compensação, pois o próprio exequente admite que todo o seu crédito em face da requerida foi compensado com o crédito recíproco da requerida formado no processo da 5ª VC de Santana.

Por esse motivo, julgo extinta a obrigação de pagar quantia objeto do apenso nº 0008496-80.2021.8.26.0002, pela satisfação da dívida mediante compensação com o crédito da executada formado no processo 1047873-41.2021.8.26.0002, da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana.

Junte-se cópia no apenso 0008496-80.2021.8.26.0002, arquivando-se oportunamente.

Caberá ao juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana deliberar sobre o valor exato do crédito lá remanescente após a compensação aqui realizada, até porque não se poderia aqui decidir sobre o débito exequendo objeto de execução em outro juízo.

Por fim, resta apenas prosseguir neste apenso rumo ao cumprimento da sentença quanto à alienação judicial dos direitos dos devedores decorrentes do contrato de alienação fiduciária do imóvel descrito na inicial, pelo valor já homologado neste feito.

Para evitar mais tumulto processual e nova perda do leilão, aguarde-se que esta decisão se torne definitiva.

Decorrido o prazo sem comunicação de interposição de recurso, aguardo requerimento de qualquer das partes para designação de leilão judicial dos direitos sobre o imóvel.

No silêncio em 30 dias, aguarde-se em arquivo.

Int. - ADV: VALTER DE MATOS RODRIGUES (OAB 105535/SP), JOSE CARLOS DIAS (OAB 95558/SP), FRANCISCO JOSE LAULETTA ALVARENGA (OAB 134183/SP), CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP)
22/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 12:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:30

Hasta Pública Deferida
02/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:58

Expedido Alvará de Levantamento
01/07/2024 10:21

Conclusos para decisão
09/04/2024 01:46

Suspensão do Prazo
03/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
21/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 09:38

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
25/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 16:32

Conclusos para decisão
23/09/2022 16:03

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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