25/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019629-31.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - LUCAS SANTOS BIBIANO DA SILVA - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 1520137-21.2023.8.26.0228, da 32ª Vara Criminal. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)
22/08/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:36

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
21/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
04/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/07/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:31

Suspensão do Prazo
27/10/2024 04:18

Suspensão do Prazo
12/09/2024 23:45

Suspensão do Prazo
15/08/2024 12:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2024 12:07

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2024 20:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
06/08/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:38

Concedida Progressão de regime
01/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 07:25

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 22:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:06

Juntada de Petição de resposta
04/06/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 18:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:52

Conclusos para julgamento
08/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 00:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 02:36

Suspensão do Prazo
25/03/2024 01:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:05

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:16

Homologado o Cálculo
14/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:33

Suspensão do Prazo
15/12/2023 04:22

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 21:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:46

Homologado o Cálculo
04/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:32

Expedição de Ofício.
28/11/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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