TJSP - 0013451-66.2023.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PABLO HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

EMERSON LIMEIRA FERREIRA

OAB: 405301/SP

CPF *19.***.*53-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013451-66.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - PABLO HENRIQUE DOS SANTOS - JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR REMIDOS 25 DIAS de pena do reeducando qualificado nos presentes autos, com base no artigo 126, caput e parágrafo 1º, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, com a redação dada pela Lei n.º 12.433/2011, anotando-se a sobra de 01 dia para cômputo futuro. - ADV: EMERSON LIMEIRA FERREIRA (OAB 405301/SP)

  • 23/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 11:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 22/08/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:19

    Declarada a Remição

  • 21/08/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 15:55

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 14/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 09:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 28/02/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 05:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 18:11

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 18/02/2025 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 31/10/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2024 14:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2024 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/10/2024 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/10/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 12:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2024 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:45

    Apensado ao processo

  • 25/09/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 12:41

    Juntada de Alvará

  • 06/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 09:25

    Concessão

  • 30/08/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2024 10:28

    Ato ordinatório

  • 10/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:35

    Declarada a Remição

  • 27/05/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:43

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 13:34

    Ato ordinatório

  • 31/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 17:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:42

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 12:09

    Ato ordinatório

  • 16/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 16:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 16:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:04

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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