TJSP - 0005422-61.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDARSON CARLOS DA SILVA

CPF *44.***.*18-81

Advogados

FABIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA LOUZI

OAB: 434520/SP

CPF *69.***.*11-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005422-61.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - WANDARSON CARLOS DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1502150-06.2022.8.26.0228, da 9ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.

    Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 2º, inciso X, do Decreto Presidencial nº 11.846/23, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: FABIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA LOUZI (OAB 434520/SP)

  • 22/08/2025 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:47

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 21/08/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 15/07/2025 14:23

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/10/2024 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 09/05/2023 16:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2023 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 17:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:21

    Declarada a Remição

  • 17/03/2023 08:21

    Declarada a Remição

  • 16/03/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:25

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/02/2023 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2023 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2023 10:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 08:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 12:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 18:57

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/12/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:15

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 13:13

    Realizado Cálculo

  • 08/12/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 02/12/2022 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:57

    Realizado Cálculo

  • 02/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 17:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/11/2022 17:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/11/2022 17:16

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/11/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 12:21

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 12:16

    Realizado Cálculo

  • 21/11/2022 12:15

    Realizado Cálculo

  • 21/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2022 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2022 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 21:27

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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