TJSP - 0019785-89.2023.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RAMOS ALCANTE DE SOUZA

CPF *48.***.*74-32

Advogados

JULIANA CRUZ ROCHA

OAB: 481433/SP

CPF *31.***.*72-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019785-89.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - DIEGO RAMOS ALCANTE DE SOUZA -

    Vistos. 1.

    Quanto ao PEC 0019785-89.2023 e PEC 0006321-61.2024, cumpra-se a r.

    Decisão de f. 68/69. 2.

    Quanto ao PEC 0027084-83.2024.8.26.0050 (PP e PSC), intime-se o sentenciado para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.

    O boleto para pagamento deverá ser extraído através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção "Emissão de Guias" - "Depósito Judicial" - "Pena de Prestação Pecuniária" - Em "Número do Processo" inserir o número da Execução - Clicar em "Buscar" - Conferir os dados do Processo - Comarca: São Paulo; Foro: Foro Central Criminal Barra Funda; Ofício/Cartório: Cartório da 5ª Vara das Execuções Criminais; Vara: 5ª Vara das Execuções Criminais - Inserir o valor a ser pago - CPF do sentenciado/beneficiado -"Validar" - Conferir os dados - Clique em Emitir Guia. É imprescindível a juntada do boleto e do comprovante de pagamento nos autos." É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

    Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.

    Outrossim, intime-se o sentenciado para comparecer à CPMA (Av.

    Dr.

    Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.

    Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.

    O descumprimento ensejará a caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade. 2.

    EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DO SENTENCIADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NOS AUTOS, DESDE JÁ, DETERMINO: Intime-se o sentenciado, por edital, para que, no prazo de 30 dias, compareça ao cartório do DECRIM 5, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) neste PEC e em eventual PEC apenso.

    Sem prejuízo, concedo o mesmo prazo para que a Defensoria Pública tente contato com o sentenciado, com a mesma finalidade. 3.

    Quanto ao PEC 0022436-60.2024.8.26.0050, Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    Intime-se. - ADV: JULIANA CRUZ ROCHA (OAB 481433/SP)

  • 22/08/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 20:15

    Mudança de Magistrado

  • 07/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 11:00

    Apensado ao processo

  • 04/02/2025 11:00

    Apensado ao processo

  • 06/12/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:49

    Apensado ao processo

  • 10/07/2024 15:49

    Apensado ao processo

  • 10/07/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2024 15:47

    Mudança de Magistrado

  • 21/06/2024 19:22

    Mudança de Magistrado

  • 08/11/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 09:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/09/2023 14:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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