TJSP - 0042726-09.2018.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIANO MARTINS CHAVES

Advogados

ANTONIO GODOY CAMARGO NETO

OAB: 107947/SP

CPF *05.***.*04-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0042726-09.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Marciano Martins Chaves - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado Marciano Martins Chaves, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0054921-60.2017.8.26.0050, da 25ª Vara Criminal -Foro Central Criminal Barra Funda). - ADV: ANTONIO GODOY CAMARGO NETO (OAB 107947/SP)

  • 22/08/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 18:26

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 21/08/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/06/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 29/11/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/03/2024 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 13/09/2023 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 24/05/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 00:34

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 18:01

    Mudança de Magistrado

  • 25/08/2022 10:22

    Mudança de Magistrado

  • 26/10/2020 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2019 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 14:23

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2018 17:55

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/05/2018 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2018 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 12:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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