25/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029828-56.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Manoel Aparecido Navas - Assim, em razão do integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativamente à pena corporal imposta no processo nº 0000968-82.2016.8.26.0547, que tramitou perante a 2ª Vara, Foro de Santa Rita do Passa Quatro.

A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CGJ 04/2020.

Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP)
22/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:57

Mudança de Magistrado
21/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 19:49

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:37

Mudança de Magistrado
22/06/2024 06:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:25

Mudança de Magistrado
23/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:40

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:47

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:46

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 08:55

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 13:48

Expedição de Ofício.
22/07/2022 17:03

Expedição de Mandado.
19/07/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 13:56

Mudança de Magistrado
14/10/2021 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/10/2021 19:33

Transferência de Processo - Saída
01/10/2021 11:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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