TJSP - 0071438-09.2018.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

OSWALDO JOSE SODRE LEY RANGEL

Advogados

MARIA APARECIDA DA SILVA

OAB: 217083/SP

CPF *91.***.*73-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0071438-09.2018.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Oswaldo Jose Sodre Ley Rangel - Ante o exposto, reconheço o direito do sentenciado ao INDULTO concedido pela Presidência da República no art. 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    Por consequência, julgo extinta a punibilidadedo executado relativamente à condenação imposta nos autos dos processos nº 0006728-53.2013.8.26.0050, da 13ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

    Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado.

    Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações, mormente à Central de Penas e Medidas Alternativas, bem como as anotações necessárias, arquivando-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 217083/SP)

  • 22/08/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:09

    Concedido o Indulto

  • 21/08/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 21:39

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2022 00:29

    Mudança de Magistrado

  • 25/11/2022 00:28

    Mudança de Magistrado

  • 21/07/2022 08:40

    Mudança de Magistrado

  • 18/06/2020 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 06/08/2018 18:41

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/08/2018 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2018 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2018 11:49

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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