TJSP - 7006647-77.2016.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7006647-77.2016.8.26.0050 (1186784/1) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Leandro Asprino de Brito - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado Leandro Asprino de Brito, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0003818-59.2002.8.26.0108, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cajamar). - ADV: LILIAN ARAUJO DI SANTI (OAB 376753/SP) -
22/08/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:58
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
20/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 10:36
Juntada de Petição de resposta
-
09/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 21:18
Mudança de Magistrado
-
30/10/2023 10:53
Mudança de Magistrado
-
22/10/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
26/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/11/2021 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/07/2021 00:00
Proferido Despacho
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30/06/2021 00:00
Publicado ato_publicado em 30/06/2021.
-
29/06/2021 00:00
Publicado ato_publicado em 29/06/2021.
-
12/03/2020 00:00
Proferido Despacho
-
10/03/2020 00:00
Decisão
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 00:00
Proferido Despacho
-
05/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 00:00
Proferido Despacho
-
18/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
13/12/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 13/12/2019.
-
11/12/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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11/12/2019 00:00
Proferido Despacho
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11/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/12/2019 00:00
Recebidos os autos
-
11/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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19/02/2019 00:00
Autos no Prazo
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07/02/2019 00:00
Proferido Despacho
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06/02/2019 00:00
Proferido Despacho
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04/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
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30/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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04/06/2018 00:00
Autos no Prazo
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04/06/2018 00:00
Proferido Despacho
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29/05/2018 00:00
Proferido Despacho
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29/05/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2018.
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25/05/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 25/05/2018.
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22/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
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11/04/2018 00:00
Autos no Prazo
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09/04/2018 00:00
Proferido Despacho
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06/04/2018 00:00
Proferido Despacho
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22/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
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07/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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05/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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02/10/2017 00:00
Proferido Despacho
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28/09/2017 00:00
Conclusos para despacho
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17/11/2016 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
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17/11/2016 00:00
Recebidos os autos
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16/11/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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30/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2016
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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