TJSP - 7000144-86.2013.8.26.0198

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA SOARES DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS

OAB: 424814/SP

CPF *67.***.*36-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000144-86.2013.8.26.0198 (1039672/1) - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - João Batista Soares da Silva -

    Vistos.

    Ciente das informações e esclarecimentos prestados pela z.

    Serventia a fls. 488, em relação à possível inconsistência junto ao BNMP.

    Certifique-se o cumprimento da ordem da de soltura, conforme certificado. - ADV: LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)

  • 27/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 26/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 11:02

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000144-86.2013.8.26.0198 (1039672/1) - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - João Batista Soares da Silva - Assim, considerando a manifestação da d.

    Defesa, bem como a concordância do Ministério Público, determino a imediata liberação do paciente, independentemente da sua submissão a exame de verificação de cessação da periculosidade, devendo consignar seu endereço para futuras intimações, conforme decisão proferida em 16/09/2024.

    Se necessário, expeça-se ordem de liberação para regularização junto ao BNMP.

    Anoto que, no prazo de 30 dias, o paciente deverá comprovar sua submissão ao tratamento ambulatorial, em cumprimento à medida de segurança aplicada no processo objeto deste PEC.

    Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, solicitando-se a designação de data para agendamento de nova avaliação médica no paciente.

    Cópia desta decisão servirá como ofício ao Sr, Diretor da Unidade que custodia o paciente, para ciência e cumprimento.

    P.I.C. - ADV: LUIZ GUILHERME DOMICIANO DOS SANTOS (OAB 424814/SP)

  • 22/08/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 10:03

    Reativação do Processo

  • 21/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 10:32

    Apensado ao processo

  • 20/08/2025 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 16:17

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 01/10/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 20:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 11/10/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:35

    Evoluída a classe de 11399 para 386

  • 11/10/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/07/2021 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/07/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/11/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/11/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2014 00:00

    Outros

  • 03/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2014 00:00

    Outros

  • 15/10/2014 00:00

    Outros

  • 14/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2014 00:00

    Outros

  • 24/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 00:00

    Autos ao Decrim 7

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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