22/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1167900-45.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Érika Luiza Betineli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela de urgência de fls. 37/38, condenar o requerido FACEBOOK em obrigação de fazer, consistente em reativar a conta da autora no Instagram (@erikaluizabetineli), sob pena de multa diária que, diante do descumprimento da obrigação, fica majorada para R$ 2.000,00, até o novo montante inicial de R$ 80.000,00, sem prejuízo da execução da multa que incidiu até a presente data por conta da demora no cumprimento da medida, bem como para condenar o requerido a pagar para a autora indenização pordanosmoraisno valor de R$ 10.000,00, com correção monetária pelo IPCA desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, arcará o requerido com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em R$ 2.000,00 (CPC, art. 85, § 8º).

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP)
21/08/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 03:33

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 16:05

Conclusos para julgamento
10/12/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:27

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
16/11/2024 07:40

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 01:38

Expedição de Carta.
22/10/2024 01:37

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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