TJSP - 1041109-94.2025.8.26.0100
1ª instância - 30 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1041109-94.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rubens Augusto Júnior -
Vistos.
Intimado a juntar diversos documentos para comprovar a condição de hipossuficiente, ou, alternativamente, recolher as custas processuais, o autor se limitou a juntar declaração de hipossuficiência.
Não juntou nenhum dos documentos pormenorizadamente apontados na decisão de fls. 16/17.
Está ausente, portanto, um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Por conta disso, JULGO EXTINTO o feito sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Cancele-se a distribuição (CPC, art. 290).
Após, ao arquivo, com as devidas anotações.
P.R.I.C. - ADV: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP) -
21/08/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 03:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
05/08/2025 22:10
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 23:22
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2025 22:22
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 20:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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