TJSP - 4004099-78.2025.8.26.0224
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4004099-78.2025.8.26.0224/SP EXEQUENTE: COLEGIO OLIVERIO DE MORAES LTDAADVOGADO(A): TAMIRES FERNANDES SIQUEIRA (OAB SP504974) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1) Emende a parte autora a petição inicial para recolher as custas iniciais e despesas postais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.
Não obstante a expressa indicação no portal institucional do TJSP, as custas processuais foram recolhidas incorretamente por meio da guia DARE relativa ao sistema SAJ e não pelo modo indicado para o sistema EPROC.
A forma indevida do pagamento impede a vinculação da guia ao processo, impossibilitando o necessário controle pelo próprio sistema.
Destarte, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas iniciais e despesas processuais, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf).
Desde já, autorizo a restituição da guia DARE nº 250590192635795-0001, no valor de R$ 307,36, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim.
A parte interessada deverá adotar o procedimento administrativo perante a SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).
Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento. 2) Evento 3: defiro o desentranhamento da peça processual e anexos; Int. Guarulhos, 20/08/2025 JUÍZO TITULAR I - 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS -
20/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 11:05
Determinada a emenda à inicial
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11/08/2025 11:41
Juntada de Petição
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11/08/2025 09:40
Conclusos para decisão
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11/08/2025 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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