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25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053179-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Jasmine Costa do Carmo Guimarães - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Fls. 84/92: A autora informou que houve descumprimento da tutela de urgência concedida e requereu a majoração das astreintes.

Posteriormente, informou que houve o restabelecimento da energia elétrica, mas que a requerida não efetivou a transferência de titularidade.

Diante disso, indefiro o pedido de majoração das astreintes e observo que eventual descumprimento da tutela de urgência deverá ser objeto de incidente próprio de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 537, §3º do CPC.

Fls. 95/168: A ré apresentou sua contestação.

Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCO CÉSAR PASSOS CURCELLI (OAB 427536/SP)
22/08/2025 10:01

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:34

Incidente Processual Instaurado
11/08/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:39

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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