21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037121-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Daniel Vieira Reis Teixeira - Latam Airlines Group S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de: 1) R$ 7.000,00, pordanomoral, corrigido desde a presente data pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento; 2) R$ 1.748,11 , pordanomaterial, corrigido a partir dos respectivos desembolsos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
20/08/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:55

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 07:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 06:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/02/2025 23:37

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
23/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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