02/09/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 18:19

Arquivado Provisoriamente
25/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015867-56.2025.8.26.0002 (processo principal 1067567-59.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Nulidade - Maria Selma Barbosa de Beijo - - Ronaldo Fernandes Moraes da Silva - Fabio Maddi -

Vistos.

Fls. 51/57: O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, rebatendo, em síntese, a gratuidade processual concedida à parte exequente e alegando impossibilidade de cumprimento definitivo de sentença e, por fim, excesso de execução.

A parte exequente se manifestou a fls. 71/77.

Decido.

Inicialmente, tratando-se de cobrança exclusiva de honorários advocatícios, o polo ativo deve ser ocupado pelo advogado peticionante.

Em consequência, retifiquem-se os cadastros e retire-se a tarja de gratuidade de justiça.

De toda forma, considerando a disposição do §3º do art. 82 do Código de Processo Civil, é possível o prosseguimento com a dispensa do adiantamento das custas judiciais.

Por sua vez, diante da ausência do trânsito em julgado nos autos principais, não é possível o prosseguimento como cumprimento definitivo de sentença.

Defiro, assim, o pedido formulado, para a suspensão do presente incidente de cumprimento de sentença até que o trânsito em julgado nos autos principais.

Ressalto que a suspensão assegura a racionalidade e a economia processual, evitando a prática de atos que poderiam se revelar inúteis ou contraditórios diante do que vier a ser decidido de forma definitiva na ação principal.

Sendo assim, deverá a parte exequente se manifestar nos autos tão logo seja certificado o trânsito em julgado nos autos principais.

Por fim, a questão do alegado excesso de execução será analisada em momento oportuno, quando retomado o curso deste incidente.

Int. - ADV: EIDER JUNIO TACIANO (OAB 333379/SP), FABIO MADDI (OAB 85640/SP), EIDER JUNIO TACIANO (OAB 333379/SP)
22/08/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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