TJSP - 1067295-28.2023.8.26.0100
1ª instância - 15 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1067295-28.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edleusa Paulino de Sousa Silva - Banco BMG S/A -
Vistos.
Fls. 586: Recolhimento de custas às fls. 587/590, certifique-se a Z.
Serventia.
Diante a integral satisfação da obrigação (art.526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.
Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe.
Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão.
Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais.
Nesse sentido: COMPRA E VENDA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.
Apelo da executada.
Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.
Custas finais que são indevidas.
Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..
Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.
Des.
Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).
Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação.
P.I.C. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP) -
20/08/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 00:15
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/08/2025 16:05
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2025 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 13:03
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
19/07/2025 01:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
11/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 22:14
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/06/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 09:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 22:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 18:21
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2025 19:06
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 22:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 21:31
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 21:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
27/02/2025 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 06:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 12:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/01/2025 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/10/2024 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 00:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 13:30
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2024 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 20:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2024 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 23:48
Julgada Procedente a Ação
-
22/08/2024 18:20
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2024 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2024 19:06
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2024 00:10
Suspensão do Prazo
-
10/01/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 01:59
Suspensão do Prazo
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10/11/2023 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/10/2023 06:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2023 14:19
Expedição de Carta.
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16/10/2023 14:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/10/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 19:49
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2023 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2023 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2023 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 12:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/05/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 21:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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